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Sexta, 19 Dezembro 2014 04:41

Reajuste salarial será votado segunda-feira

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Antes da abertura da Ordem do Dia, quando ocorre a votação dos projetos, a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem se reunir e apreciar as matérias que chegaram ontem ao Parlamento e os projetos polêmicos Antes da abertura da Ordem do Dia, quando ocorre a votação dos projetos, a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem se reunir e apreciar as matérias que chegaram ontem ao Parlamento e os projetos polêmicos FOTO: FABIANE DE PAULA
  Como só nesta sexta-feira é que chegará à Assembleia Legislativa a mensagem do Governo do Estado tratando do reajuste dos servidores estaduais para entrar em vigor a partir do dia 1º de janeiro, com um percentual de aproximadamente 6,5%, o encerramento desta legislatura ficou adiado para o início da próxima semana. A convocação extraordinária para uma sessão na segunda-feira pela manhã foi anunciada na sessão de ontem. De acordo com o deputado José Sarto (PROS), líder do Governo na Casa, outras mensagens do Poder Executivo chegarão hoje à Assembleia, sem precisar o número de matérias, dentre elas a que indica o nome do conselheiro Artur Silva Filho para uma das diretorias da Agência Reguladora do Estado. Ontem, nove mensagens - oito do Poder Executivo e uma do Ministério Público - foram aprovadas pelos deputados no início da tarde. Entre os projetos, o 120/14 autoriza a transferência de R$ 17 milhões para o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) para execução do programa Desenvolvimento Agropecuário, enquanto o 121/14 autoriza a concessão de mais de R$ 3 milhões ao Projeto Águas do Baixo Jaguaribe - Gestão de Usos para subsidiar gestores públicos e privados pela suspensão da irrigação do arroz na região. Outros três tratam de permuta de imóveis: o 119/14 é relativo a imóveis no bairro Vila União para dar continuidade às obras do trecho Parangaba-Mucuripe do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT); o 122/14 permuta bens do Estado e do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, na Avenida Aguanambi; e o 124/14 trata da permuta de imóveis no município de São Gonçalo do Amarante para continuar as obras de implantação do desvio da Rodovia CE-085. Locação social Já a o projeto 125/14 altera de R$ 200 para R$ 400 o valor concedido a cidadãos que participem do programa de locação social, enquanto o 123/14 autoriza o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran) a credenciar serventias extrajudiciais de títulos e documentos. Os outros dois projetos entraram na Casa e foram votados ontem, o que foi possibilitado pela reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e outras comissões temáticas. O projeto 129/14 cria gratificações de titulação para servidores de nível superior e de atividade jurídica e para os ocupantes do cargo de procurador autárquico lotados na Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). Já o projeto 128/14, de autoria do Ministério Público, cria os cargos de Oficial da Secretaria Executiva e Assessor Jurídico do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon). Outros 10 projetos de lei e 16 projetos de indicação de autoria de parlamentares também foram aprovados. Antes da abertura da Ordem do Dia, quando ocorre a votação dos projetos, a sessão foi suspensa para que as comissões pudessem se reunir e apreciar tanto as matérias que chegaram ontem ao Parlamento quanto as mensagens que vinham causando polêmica desde o início da semana: o projeto de lei complementar 16/14, sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza para suprir despesas do Governo, e o projeto de lei 124/14, que concede incentivos fiscais a empresas de moagem do trigo com excedente de produção superior a 50%. Embates As duas matérias foram apreciadas pelas comissões temáticas no final da manhã de ontem e causaram embates entre os parlamentares. Com o pedido de vistas conjunto feito aos dois projetos, a primeira por Danniel Oliveira (PMDB) e José Sarto, e a segunda pelos deputados Roberto Mesquita (PV) e novamente Sarto, elas voltarão a ser debatidas na comissão apenas na segunda-feira (22), uma vez que o prazo para vistas é de 48 horas.
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