Fortaleza, Quarta-feira, 30 Setembro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Contas do Governo Cid levantam controvérsias - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quarta, 15 Julho 2015 04:46

Contas do Governo Cid levantam controvérsias

Avalie este item
(0 votos)
O deputado José Sarto ressaltou que não há divergências quanto à situação financeira do Tesouro Estadual O deputado José Sarto ressaltou que não há divergências quanto à situação financeira do Tesouro Estadual FOTO: FABIANE DE PAULA
  O imbróglio quanto à análise das contas do Governo relativas ao exercício de 2014, último ano de gestão do ex-governador Cid Gomes (PROS), foi alvo de críticas pelo deputado Heitor Férrer (PDT) na manhã de ontem. O parlamentar destacou que enquanto o Governo defende que há um superávit nas contas do Executivo, cálculos de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontam um déficit. Aliados do Governo minimizam as diferenças de cálculos e defendem a postura do Executivo. A diferença entre os cálculos se dá pela utilização de critérios distintos para determinação do valor do superávit primário. Entretanto, o deputado pedetista apontou que, mesmo após ter participado da audiência pública na última segunda-feira (13) sobre as contas do Governo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e representantes do TCE, continuou sem saber se está em um estado fortalecido ou debilitado financeiramente. O pedetista questionou o resultado superavitário das Contas do Governo, considerando a mudança de política implementada pelo secretário Mauro Filho na gestão de Cid Gomes e na gestão do governador Camilo Santana (PT). Conforme avaliou o deputado, enquanto na gestão de Cid o secretário trabalhava com desonerações de produtos, atualmente se pratica o inverso, com aumento dos impostos e taxas. Desonerações Heitor lembrou que, no período do ex-governador Cid, o Estado era referência nacional pela política de desonerações de impostos para aumentar a arrecadação do Tesouro. "No momento em que (Camilo) assumiu, (o secretário) passou a adotar outra postura. Passamos a conviver com um Estado que aumenta os tributos. Em vez de continuar na mesma linha de desonerações, passou a mandar mensagens para tributar mais", ressaltou. O parlamentar destacou que várias mensagens foram enviadas, nas últimas semanas, pelo Poder Executivo cearense à Assembleia Legislativa ampliando impostos e taxas, como o aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCD), a ampliação de produtos tributados para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop) e o aumento das taxas cobradas pelas secretarias estaduais. "Em vez de continuar na conduta de estado forte, equilibrado, passou a onerar", lamentou. Na avaliação do parlamentar, se o Estado estivesse em condições tão positivas quanto defende o Governo, não haveria necessidade de aumentar os impostos. "Diante de um estado que mais investe, que é exemplo nas suas contas, como pode esse Governo ainda encaminhar matéria para aumentar tributos, onerar o cidadão e o produtor? É inaceitável que matéria de tamanha complexidade não se tenha discutido nas comissões com técnicos para nos dizer como funciona", criticou o pedetista. Ressalvas Em aparte, o deputado José Sarto (PROS), que foi líder do Governo Cid Gomes (PROS) na Assembleia na legislatura passada, apontou que o próprio relatório da conselheira Soraia Victor, do TCE, foi favorável à aprovação das Contas do Governo, ainda que com ressalvas. "Na própria declaração, a conselheira reconheceu a condição de solidez das contas públicas do Estado", reforçou o parlamentar. Sarto ressaltou ainda que não há divergências quanto à situação financeira do Tesouro Estadual. "A diferença no resultado tem relação com o conceito de resultado primário, se segue as normas da Secretaria do Tesouro Nacional ou do TCE. No entanto, não só nesse ponto específico, todos os indicadores mostram o Estado com saúde financeira", pontuou. Ele acrescentou que a matéria que eleva as taxas de serviços são recursos da própria pasta, e não do Tesouro.
Lido 1292 vezes

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Você concorda com a criação de novo tributo que compense gastos com programas sociais e a desoneração da folha de pagamento?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500