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Terça, 11 Outubro 2016 11:09

Renato Roseno critica possível aumento de custas judiciais

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Dep. Renato Roseno (Psol) Dep. Renato Roseno (Psol) Foto: Máximo Moura
O deputado Renato Roseno (Psol) manifestou posição contrária ao projeto de lei nº 100/16, oriundo da mensagem nº 05/2016, do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE), que aumenta o valor das custas judiciais. O pronunciamento foi realizado no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (11/10).

Para o parlamentar, esse reajuste vai impactar no custo dos processos, tornando o acesso á justiça mais difícil, principalmente para os mais pobres.

De acordo com Roseno, se o aumento for aprovado, uma causa de pensão alimentar de R$ 24 mil anuais, cerca de dois salários mínimos ao mês, significará um custo de aproximadamente R$ 1.600 ao autor da ação.

“Vale ressaltar que, no ano passado, já foi concedido um aumento substancial às custas do Tribunal. Agora é pedido outro aumento. Isso faz parte de uma arquitetura institucional de transferir para o andar de baixo o custo da crise”, afirmou o deputado.

Roseno também fez um apelo para que não seja aprovado na Assembleia Legislativa um requerimento com pedido de urgência para o projeto do Tribunal de Justiça. Segundo ele, é preciso que a matéria seja amplamente debatida com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e Defensoria Pública, antes de ser posta em votação.

O deputado também avaliou o impacto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 241, que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos. O texto foi aprovado nesta terça-feira (10/10), em primeira votação na Câmara Federal. De acordo com Renato Roseno, enquanto 10 mil famílias do País, entre banqueiros e rentistas, ficam com 42% do orçamento da União – o que equivale a cerca de R$ 1 trilhão - as pessoas mais pobres são chamadas a pagar a conta da crise.

Outro dado ressaltado pelo deputado é o gasto do País com o Bolsa Família, estimado em R$ 28 bilhões anuais. O parlamentar informou que, de acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os investimentos em saúde pelo Governo Federal serão cortados em R$ 757 bilhões nos próximos 20 anos se a PEC for aprovada.

Em aparte, o deputado Carlos Felipe (PCdoB)  lembrou ainda que, com a aprovação da PEC, será reduzida a realização de concursos públicos, inclusive proibindo a contratação dos concursados aprovados. O deputado também se posicionou contrário à tramitação em regime de urgência do projeto de lei nº 100/16.

JS/GS

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 438 vezes Última modificação em Terça, 11 Outubro 2016 14:20

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