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Renato Roseno volta a criticar projeto que eleva custas judiciais - QR Code Friendly
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Quinta, 13 Outubro 2016 11:45

Renato Roseno volta a criticar projeto que eleva custas judiciais

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Dep. Renato Roseno (Psol) Dep. Renato Roseno (Psol) Foto: Máximo Moura
O deputado Renato Roseno (Psol) votou a criticar, nesta quinta-feira (13/10), durante pronunciamento no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 102/2016, do Tribunal de Justiça do Estado, que promove majoração das custas judiciais. Para o parlamentar, esse reajuste vai impactar sobremaneira no custo dos processos, tornando a Justiça proibitiva para as pessoas mais pobres.

Renato Roseno frisou que o Governo, ao invés de reduzir os ganhos do sistema financeiro, que favorece apenas 10 mil famílias do País, prefere onerar ainda mais os pobres. “A população vai demandar mais por seus direitos, pelos próximos 20 anos, por conta do aperto nas suas contas, com as medidas de Governo. Se aumentar custas judiciais, as pessoas terão mais dificuldades de recorrer à Justiça”, alertou.

De acordo com o deputado, se o aumento das custas judiciais for aprovado, uma causa de pensão alimentar de R$ 24 mil anuais, cerca de dois salários mínimos ao mês, significará um custo de aproximadamente R$ 1.600 ao autor da ação. “Vale ressaltar que, no ano passado, já foi concedido um aumento substancial às custas do Tribunal. Agora é pedido um outro aumento. Isso faz parte de uma arquitetura institucional de transferir para o andar de baixo o custo da crise”, acentuou o deputado.

Renato Roseno frisou que a Defensoria Pública recebeu um aumento de demanda de aproximadamente 42%, porque as pessoas estão sem condições de pagar um advogado. Ele fez um apelo para que não seja aprovado, na Assembleia Legislativa, um requerimento com pedido de urgência para o projeto do Tribunal de Justiça. Segundo ele, é preciso que a matéria seja amplamente debatida com a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a Defensoria Pública, antes de ser votada. “Estão sendo aumentadas as custas, mas não se atende a necessidade de mais pessoal para a Defensoria Pública”, acrescentou.

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) disse que a Justiça é importante no sistema democrático de direito, para repor os direitos violados. Ele salientou que o Governo buscou fazer caixa com os depósitos em juízo, ao mesmo tempo em que gastou em “elefantes brancos”, como os “tatuzões para o metrô e o Acquario". Ele salientou ainda que o projeto que consegue reajuste da Defensoria foi retirado de pauta, depois de já estar pautado para votação.

O deputado Audic Mota (PMDB) disse que, em 6 de julho de 2016, apresentou requerimento pedindo a votação em regime de urgência do reajuste dos defensores públicos,“mas até hoje a matéria não foi pautada”.            

JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 608 vezes Última modificação em Quinta, 13 Outubro 2016 14:06

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