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Fernando Hugo defende urgência para matéria do Judiciário - QR Code Friendly
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Quinta, 13 Outubro 2016 12:50

Fernando Hugo defende urgência para matéria do Judiciário

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Dep. Fernando Hugo (PP) Dep. Fernando Hugo (PP) Foto: Máximo Moura
O deputado Fernando Hugo (PP) defendeu, no primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira (13/10), a votação do requerimento para tramitação em regime de urgência das mensagens sobre o novo regramento das despesas processuais e a que propõe alteração no art. 164 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará.

De acordo com o parlamentar, várias reuniões foram realizadas para debater a redação da mensagem sobre as despesas processuais, todos com a presença do Judiciário. “Nenhum dos tópicos inerentes à Justiça gratuita será alterado nessa mudança. Oitenta por cento da defesa que se faz pela Justiça gratuita será mantida. Isso não foi feito na calada da noite não", afirmou Fernando Hugo.

Conforme observou o parlamentar, foram realizadas reuniões e debates sobre o assunto. "Aplaudo a participação dos advogados que hoje estão aqui, mas, se viessem mais, saberiam que esses encontros aconteceram. Essa retificação legal que aqui chegou teve toda a orientação imparcial e justa do ministro do Supremo Teori Zavascki”, acrescentou.

Para Fernando Hugo, o Tribunal de Justiça do Ceará está apenas obedecendo aos ditames do ministro Teori Zavascki ao redigir a matéria, sendo que esta foi discutida em seis reuniões. Porém, alguns advogados estariam usando um discurso oportunista de que a Assembleia Legislativa estaria se posicionando contra os pobres ao aprovar a mensagem.

“Todos os pontos que foram questionados no Supremo foram redigidos de forma a se adequar ao Ceará. A matéria foi feita nos moldes de outros estados do Brasil. Não é por ser urgente ou não que não teremos prazo e tempo para debater e criar emendas. Mas, de antemão, não há prejuízos", pontuou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Audic Mota (PMDB) pediu que as matérias não fossem misturadas, pois o projeto do Ministério Público nada tem a ver com o que a OAB propõe. “O que estamos a discutir é o tempo correto para votar isso, pois a do Judiciário prova que é matéria de lei. Como poder que é, propõe uma nova tabela de custos. Isso não quer dizer que ela não possa ser alterada ou aperfeiçoada pelo Legislativo. E é aí que a OAB entra. Não como uma guerra, mas com sugestões para a adequação da mensagem”, explicou.

O deputado Osmar Baquit (PSD), por sua vez, disse que, mesmo com a aprovação do regime de urgência para a tramitação da matéria, ainda há tempo para sentar e dialogar sobre seu aperfeiçoamento.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) concordou com o colega e disse que não há necessidade de tramitação de urgência, e sim de uma maior análise dos custos judiciais de outros estados do Nordeste.

LA/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 384 vezes Última modificação em Quinta, 13 Outubro 2016 14:34

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