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Sexta, 14 Outubro 2016 04:26

Advogados protestam mas urgência é aprovada

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Grupo de advogados liderado pelo presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota e pelo Conselheiro nacional da Ordem, Ricardo Barcelar, protestou no plenário e nas galerias da Assembleia, contra o aumento das custas Grupo de advogados liderado pelo presidente da OAB do Ceará, Marcelo Mota e pelo Conselheiro nacional da Ordem, Ricardo Barcelar, protestou no plenário e nas galerias da Assembleia, contra o aumento das custas ( FOTO: THIAGO GADELHA )
Advogados cearenses voltaram a pressionar os deputados estaduais, ontem, na Assembleia Legislativa, para adiarem a votação do projeto de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará, aumentando as custas judiciais. A matéria, contudo, será votada em regime de urgência, após a aprovação de requerimento para permitir que a proposição seja aprovada na próxima semana.   Os advogados eram liderados pelo próprio presidente da seção cearense da OAB, Marcelo Mota, e por um dos conselheiros nacional da Ordem, Ricardo Bacelar. Com objetivos diversos, também estavam na Assembleia, pressionando os deputados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. Enquanto os advogados reclamavam das elevadas taxas propostas pelo Tribunal de Justiça para os processos, os integrantes do Ministério Público defendiam a aprovação da matéria e os Defensores reclamavam a votação de um antigo projeto deles, ainda do semestre passado.   A matéria do Tribunal referente às custas judiciais foi também movido de discussão, na parte da tarde de ontem, na audiência pública com a participação de advogados e os demais interessados na proposição. Ficou sem discussão, o aumento de 5% nos serviços cartorários, proposto pelo próprio Tribunal de Justiça.   Impacto   Observados das galerias e de dentro do Plenário, parlamentares subiram à tribuna para defender o pleito dos advogados e se posicionarem contrários ao aumento das custas judiciais, o que pode acontecer, na próxima semana, caso seja aprovado o projeto encaminhado pelo Tribunal de Justiça à Assembleia.   Com havia feito na terça-feira, Renato Roseno (PSOL) discursou para afirmar que ampliar os valores dos custos processuais causará impacto diretamente na parcela mais pobre da população. "Esse reajuste vai tornar a Justiça proibitiva para os mais pobres", mesmo argumento utilizado pelos advogados.   Segundo o parlamentar, o projeto de lei do Tribunal de Justiça do Estado, surge no momento errado, quando justamente ocorre Brasil afora violação de direitos através de instrumentos como a PEC 241, que congela investimentos em áreas importantes como a saúde, educação e assistência social.   "Este é o momento em que se requer atenção especial ao sistema de Justiça para a recomposição dos direitos violados. O que acontece com essa crise econômica é a destituição de direitos, que promove mais conflitos e maior violação de direitos. Com isso, o sistema de justiça sofrerá maior pressão para reparação dos direitos", apontou.   Onerar   Roseno frisou que o Governo, em vez de reduzir os ganhos do sistema financeiro, que favorece pouco mais de 10 mil famílias no País, prefere onerar ainda mais os pobres. "Pior é quando o aparato estatal promove a negação de direitos. O debate sobre a Justiça talvez seja um exemplo. Em vendo a parte se vê o todo. O aumento das custas judiciais, ou quaisquer tentativa de e aumento que onera as famílias revela o cerne da crise econômica numa arquitetura que salvaguarda o capital financeiro".   Para exemplificar as consequências que a PEC 241, aliada à proposta do Tribunal de Justiça possa acarretar nas famílias cearenses, ele lançou a hipótese de uma mãe que não tenha assegurado pelo Estado a medicação de um filho doente.   "Ela vai brigar na Justiça pelo medicamento, vai judicializar a saúde na medida em que ver seus direitos violados. Mas o que se encontra aqui na Assembleia é uma contradição inescapável. Quando aumenta as custas judiciais não afeta apenas os grandes escritórios de advocacia, vai onerar o orçamento doméstico e as pessoas vão para a Defensoria Pública, que também tem a sua demanda por incremento".   Com grande representação acompanhando os discursos das galerias (outra parte estava no plenário), advogados gritaram palavra de ordem e até insultos contra o deputado Fernando Hugo (PP), que da tribuna se posicionou favorável à votação da urgência na tramitação da mensagem uma vez que, segundo apontou, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) teria conhecimento do seu teor.
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