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Carlos Matos quer prazo maior para discutir nova PEC do TCM - QR Code Friendly
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Terça, 07 Fevereiro 2017 12:13

Carlos Matos quer prazo maior para discutir nova PEC do TCM

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Dep. Carlos Matos (PSDB) Dep. Carlos Matos (PSDB) Foto: Máximo Moura
O deputado Carlos Matos (PSDB) pediu, durante o primeiro expediente da Assembleia Legislativa desta terça-feira (07/02), um maior prazo para discutir uma nova proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que deverá ser apresentada na Assembleia neste semestre, conforme noticiado na imprensa. Segundo ele, o melhor seria deixar esse debate para a próxima legislatura, evitando a influência do atual Governo na questão.

O parlamentar lembrou que a PEC, aprovada no ano passado, propondo a fusão do TCM com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) causaria danos à fiscalização das contas dos municípios, além de colocar conselheiros em disponibilidade. “Eles iriam para casa e ficariam recebendo sem trabalhar”, acrescentou.

Com a liminar do Supremo Tribunal Federal suspendendo os efeitos da PEC aprovada, está sendo anunciada a apresentação de uma nova proposta de emenda constitucional, de acordo com Carlos Matos. Porém, o deputado pede que, se for realmente o caso, a nova proposta não seja apreciada de “forma açodada”. Para o parlamentar, é bom que a tramitação dê tempo suficiente para ouvir as partes envolvidas.

“Se não for dado prazo suficiente, apenas porque há uma maioria governista querendo a extinção, será apenas uma posição política. Se for melhor extinguir, aprovaremos a nova PEC. Mas, se o problema for por inépcia de conselheiros, que estes sejam afastados, mas que não se mate o órgão”, ponderou.

Em aparte, o deputado Capitão Wagner (PR) disse que, nos debates realizados na Assembleia, adiantou-se que juridicamente havia a possibilidade de o projeto ser derrubado e arquivado em definitivo pelo STF. “Seja qual for a nova proposta, que tenhamos o tempo hábil para apreciação. Não se altera uma Constituição de uma hora para outra”, afirmou.

A deputada Dra. Silvana (PMDB) disse que a PEC era claramente inconstitucional. “Estava claro. Precisava não saber ler e escrever para não ver que a Casa estava cometendo erro ao aprová-la. Rogo a Deus que a Casa saiba se comportar diante do que não tem cabimento. O TCM tem o apoio da população”, avaliou.

O deputado Odilon Aguiar (PMB) disse que a questão do TCM está sendo alvo da atenção da sociedade cearense. Ele revelou que o órgão tem importante papel na apreciação de licitações de prefeituras. ”De 1.521 licitações fiscalizadas, em 1.094 havia irregularidades, cerca 72%. É esse órgão fiscalizador que queremos extinguir? Está demonstrada a importância do órgão”, defendeu. O deputado Roberto Mesquita (PSD) considerou que a extinção do TCM foi uma das passagens mais tristes da Assembleia, “porque se tratava de fazer a vontade de um rei”.

JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 649 vezes Última modificação em Terça, 07 Fevereiro 2017 14:45

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