Fortaleza, Sexta-feira, 06 Dezembro 2019

Pesquisar

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Terça, 22 Mai 2018 12:35

Julinho defende aprovação de projeto que regulamenta criação de municípios

Avalie este item
(0 votos)
Deputado Julinho Deputado Julinho Foto: Paulo Rocha
O deputado Julinho (PPS) defendeu, nesta terça-feira (22/05), no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, que regulamenta a criação de municípios no Brasil. De autoria do senador Flecha Ribeiro (PSDB/PA), a matéria deve ser votada hoje na Câmara Federal, seguindo para a sanção presidencial.

Segundo ele, distritos que hoje são municípios estão mais fortes e levantaram a autoestima do seu povo, pois “eram, muitas vezes, esquecidos pelas administrações dos municípios-mãe.”

Conforme o parlamentar, que é coordenador do Projeto Atlas de Georreferenciamento, a propositura traz de volta às assembleias legislativas a prerrogativa de legislar sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. “Só as assembleias sabem realmente necessidade, a viabilidade de um distrito se tornar ou não município. E atendendo a critérios rigorosos”, salientou.

O deputado afirmou que, além de um rigoroso estudo de viabilidade econômico e financeiro, consta ainda no documento que os plebiscitos serão realizados com os eleitores do município, não apenas na área emancipada. “Dos 5,5 mil municípios brasileiros, 3.050 não se tornariam municípios se fossem seguir rigorosamente esses critérios que a PLP 137 traz”, observou.

De acordo com Julinho, o Ceará possui 27 distritos que preenchem os critérios exigidos no projeto. Entretanto, isso não quer dizer que essas localidades serão novos municípios, vez que existe um longo processo, que se inicia com o pedido, os estudos de viabilidade, a divulgação dos estudos, plebiscitos e a sanção governamental. Ainda segundo o deputado, dos 184 municípios que compõem o Ceará, 33 não se emancipariam por esse projeto de lei, o que mostra o rigor exigido.

Para o parlamentar, a construção de equipamentos públicos, tais como escolas, hospitais, delegacias, fóruns, correios e saneamento básico não irão trazer despesas, mas investimentos onde não existem.

Em aparte, os deputados Leonardo Araújo (PP), Lucílvio Girão (PP), Dedé Teixeira (PT), Jeová Mota (PDT), Danniel Oliveira (MDB) e Robério Monteiro (PDT) enalteceram o debate e endossaram a luta em defesa da emancipação, afirmando que algumas localidades têm condições de se tornarem municípios.

LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 649 vezes Última modificação em Terça, 22 Mai 2018 15:03

Plano de Cargos

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Como você pretende usar o 13º salário?

Julinho defende aprovação de projeto que regulamenta criação de municípios - QR Code Friendly


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500