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Quinta, 18 Outubro 2018 13:06

Roberto Mesquita critica projeto do Executivo sobre CIPP

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Deputado Roberto Mesquita Deputado Roberto Mesquita Foto: Máximo Moura
O deputado Roberto Mesquita (Pros) comentou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (18/10), o projeto de lei 71/2018, do Poder Executivo, que autoriza a empresa integrante do Grupo Econômico do Porto de Rotterdam a tornar-se sócia do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP S.A.).

 

Segundo o parlamentar, o Governo do Estado, com a política de revitalizar a economia e gerar mais riquezas e empregos, busca alienar bens do Estado entre eles, o CIPP. “Este é o maior patrimônio do Ceará junto com uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), onde empresas que exportam não pagam impostos”, explicou.

O deputado enfatizou que pediu audiências e explicações do Governo sobre as negociações com o Porto de Rotterdam, porém, nenhuma explicação foi dada e nem marcada nenhuma audiência para debater o assunto. “Foi tudo feito as escondidas. Não temos nem avaliação técnica sobre o assunto. O projeto do Governo do Estado chegou à Assembleia na terça-feira (09/10) e querem votar hoje sem nem mesmo discutir”, criticou.

Roberto Mesquita salientou que quer entender melhor do que se trata a matéria. “Fiz o pedido de vistas e muitos colegas parlamentares vieram me pedir para tirar esse pedido, mas, é minha obrigação fiscalizar as ações do Governo. Não posso aprovar algo que não sei do que se trata”, afirmou.

Em aparte, o deputado Renato Roseno (Psol) parabenizou o pronunciamento do parlamentar e pontuou que o projeto trata de uma negociação internacional feita sem transparência. “Fomos impedidos de ter acesso as cláusulas contratuais e não sabemos os termos desta negociação. Não me sinto a vontade de votar uma proposta que não sei do que se trata”, assinalou.

O deputado Carlos Matos (PSDB) destacou que o pedido de vistas do projeto do Executivo é cabível. “É um patrimônio público que não pode ser negociado sem que saibamos os termos. O Governo do Estado pode inclusive está cometendo um crime”, apontou.

GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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