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Terça, 18 Dezembro 2018 05:22

Assinaturas para conceder título a Bolsonaro repercutem

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O deputado Ely Aguiar (DC) lamentou, durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de ontem (17), a retirada de assinaturas ao projeto de lei que concede Título de Cidadão Cearense ao presidente eleito Jair Bolsonaro. Segundo o parlamentar, vários colegas deputados assinaram a proposta de sua autoria, mas retiraram sem nenhuma razão. “Estou decepcionado com alguns colegas. Precisamos ter autonomia. Se assinou, está assinado”, afirmou.   No decorrer da última semana, 10 dos 13 parlamentares do PDT na Casa decidiram retirar suas assinaturas do projeto. Com isso, a concessão do Título fica inviabilizada, uma vez que os 33 assinantes passam a ser 23 – e o número mínimo para fazer valer a proposta, na AL cearense, é de 32. A Assembleia conta com 46 parlamentares no total. Com isso, o projeto é arquivado, devendo ser votado apenas na próxima legislatura, a partir do ano que vem.   Ely Aguiar ressaltou que a Casa já concedeu Título de Cidadão Cearense a várias pessoas, entre elas Edir Macêdo, Fernando Haddad e Dunga. “Que mal tem em conceder a um presidente eleito? Que estado sobrevive sem a ajuda do Governo Federal? Bolsonaro agora é o Presidente da República e tenho total fé no governo que ele vai fazer”, disse. O deputado salientou que o governador Camilo Santana vai abrir o diálogo com o presidente eleito. “Sei que se Camilo tivesse assinado jamais retiraria assinatura. Foi pequenez de quem voltou atrás e lamento”, comentou.   Na ocasião, Fernando Hugo (PP) enfatizou que a retirada de assinaturas do título não vai trazer nada de positivo. “Me preocupo em como o presidente eleito vai receber essa notícia. Espero que ele saiba que essa não é a ideia de todos os cearenses”, frisou. O deputado Odilon Aguiar (PSD) lembrou que a Casa está negando um título ao presidente da República. “Uma assinatura precisa ter respeitabilidade e atos como esse, de retirar assinaturas, apequena o Parlamento”, afirmou. Já o deputado Joaquim Noronha (PRP) ressaltou que não retirou a sua assinatura da proposta. “Entendo que ele merece o Título. Bolsonaro foi eleito e, mesmo não tendo votado nele, acredito que a Casa pode homenageá-lo”, pontuou ele.   PDT A decisão da retirada das assinaturas de parlamentares do PDT teria partido da direção nacional do partido. A legenda articula uma postura de oposição ao governo de Bolsonaro a partir de 2019, com lideranças já tendo confirmado a intenção de lançar Ciro Gomes à presidência em 2022. O deputado José Sarto (PDT) explicou que não assinou desde o começo o projeto. “Me recusei a assinar porque entendo que esse título representa algo mais. O Brasil está vivendo um momento de intolerância muito grande e preferi não assinar. Tenho todo respeito pelo parlamentar Ely e torço para que o País dê certo, mesmo fazendo oposição”, afirmou.   Pena de morte O deputado Fernando Hugo (PP) comentou, também em plenária na segunda-feira (17), as declarações do filho do presidente eleito e deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) sobre pena de morte. O parlamentar pontua que Eduardo defendeu a pena de morte em algumas ocasiões, porém, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que não está na agenda de Governo debater o tema.   Fernando Hugo enfatizou que a população carcerária do Brasil soma em torno de 730 mil presidiários, com extensa folha criminal. “Existem pessoas irrecuperáveis dentro dos presídios, mas a pena de morte não vai corrigir os problemas da violência no País”, disse. Ele salientou que a ressocialização de presos deve ser através do trabalho e penas mais duras. “Hoje existe a regressão de pena, que é um desserviço. O preso deve cumprir a sua pena e trabalhar dentro da prisão. Trabalho traz cidadania”, declarou.   O parlamentar apontou que, na agenda de Bolsonaro, está a melhoria na segurança pública por meio do diálogo da Justiça com o Governo Federal. “Como o próprio presidente já afirmou, não será debatida a pena de morte, mas mais celeridade na Justiça, além de ações que possam minimizar a grande onda de violência que o Brasil vive”, frisou. O presidente eleito havia falado sobre o assunto em publicação no Twitter. “Além de tratar-se de cláusula pétrea da Constituição, não fez parte da minha campanha”, disse ele ao justificar por que não deve colocar o assunto em pauta. Eduardo, por outro lado, mencionou, em entrevista, ser a favor da realização de um plebiscito ou referendo para decidir se a pena de morte deve ou não virar lei.
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