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Sexta, 15 Fevereiro 2019 04:26

Verba para assessores aumenta 21%

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O orçamento de deputados estaduais para a contratação de assessores parlamentares terá aumento de 21%. A decisão publicada na última semana no Diário Oficial do Estado (DOE), aumenta para pouco mais de R$ 83,7 mil o valor disponível para a chamada "Retribuição de Assessoramento Parlamentar". O valor anterior era de R$ 69 mil, para cada deputado. A verba para suplentes que assumirem o cargo também subiu de R$ 15,6 mil para R$ 20,7 mil.   Segundo publicado no DOE, o reajuste busca adequar as despesas com o assessoramento parlamentar dos deputados estaduais ao que é aplicado na Câmara dos Deputados.   De acordo com ato normativo de 2016, o valor da verba de cada gabinete da Câmara, desde 1° de janeiro, é de R$ 111.675. Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa (AL-CE), como "a retribuição de assessoramento (dos deputados) corresponde a 75% da verba de mesma finalidade fixada para os deputados federais", o reajuste era necessário.   Primeiro vice-presidente, Fernando Santana (PT), explicou que essa é uma decisão que "já vem da outra legislatura, nós só estamos acompanhando a lei". "Quando muda a legislatura, a gente segue o que vem dizendo o regimento", ressalta o petista. A última alteração da verba parlamentar ocorreu em 2015, primeiro ano da legislatura anterior. Quando o valor foi de R$ 62,4 mil para R$ 69 mil.   O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) ressalta que não considera que "possa haver impacto negativo" após o reajuste. "O legislativo cearense está dentro dos índices estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal e havia previsão orçamentária capaz de suportar a recomposição dos valores".   Opositor, Soldado Noelio (Pros) defende que "se o deputado utilizar para trabalhar, para contratar pessoas que vão fazer um bom serviço, se isso se transformar em serviço para a população" não vê problema no reajuste, no que concorda Guilherme Landim (PDT). "Os órgãos de fiscalização estão aí para ver qualquer excesso", argumenta o pedetista.   Renato Roseno (Psol) questiona, contudo, se o reajuste para os assessores parlamentares não deveria ser estendido para todos os servidores na AL-CE. "Eu diria que para ser justo para todos tem que compreender uma política de correção inflacionária para todos", defende.   Líder do governo estadual na Casa, Julinho (PPS) garante que há estudo para esse igualamento por parte da Secretaria do Planejamento do Ceará. "Os servidores vão ter essa reposição. Nós vamos dialogar com a Seplag e com os técnicos do Estado para saber qual a previsão para apresentar um percentual à Assembleia", explica.   Dentre os deputados, alguns ainda não haviam sido notificados. Fernanda Pessoa (PSDB) disse que ainda não estava sabendo, mas que se "é algo de Brasília, não depende muito da gente". Acrisio Sena (PT) afirmou que teria que "checar essas mudanças", por isso preferia não se manifestar, enquanto Vitor Valim (Pros) explicou que, apesar de ainda não estar sabendo, fez "economia de pelo menos 30% na minha verba indenizatória" enquanto estava na Câmara Federal. (Luana Barros)
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