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Quarta, 13 Março 2019 11:52

Guilherme Landim manifesta apoio a municípios

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Dep. Guilherme Landim ( PDT ) Dep. Guilherme Landim ( PDT ) foto: Junior Pio
O deputado Guilherme Landim (PDT) pediu, nesta quarta-feira (13/03), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, união de esforços para ajudar os mudar a situação dos municípios Norte e Nordeste. Segundo ele, índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), que analisa as contas dos municípios, com base em dados enviados pelas prefeituras ao Tesouro Nacional, revela que apenas 13% alcançaram a meta desejável.“Temos que tratar a situação dos municípios hoje a dar mais condição de os prefeitos poderem investir nos seus municípios”, propôs.

Com base em dados da Associação de Prefeitos do Ceará (Aprece), o parlamentar destacou que é grande o déficit nos municípios do Estado. Segundo ele, os municípios deixaram de receber mais de R$ 850 milhões de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

De acordo com o deputado, até 2011 os municípios tinham a condição de pagar o salário dos professores, dar aumento, inclusive ratear os recursos que sobravam. Conforme ele, pelo menos 60% do dinheiro do Fundeb deve ser aplicado no pagamento do salário dos professores da rede pública na ativa. “Hoje, os municípios estão vivendo uma situação em que 80% dos recursos são só para pagar professor. Muitos municípios gastam mais de 100% do recurso com pagamento de professor”, lamentou.

Guilherme Landim disse que foi crescendo o número de obrigações e leis que as prefeituras tiveram que cumprir e os recursos não acompanharam. Ele citou a questão piso nacional dos professores, “fundamental e que ainda é muito baixo para importância que tem o professor.”

O parlamentar defendeu que a discussão deve sair do Parlamento Estadual e ir para o Congresso Nacional. Segundo ele, cerca de 24% do orçamento municipal é empregado em saúde, quando a Constituição estabelece que eles têm a obrigação legal de gastar pelo menos 15%. “Tem município no Ceará com 34%, mas a média é 24%”, informou, defendendo novo pacto federativo.

Em aparte, Nezinho Farias (PDT) observou que teve oportunidade de ser prefeito por três vezes de Horizonte e sabe das dificuldades que por que passam os gestores com poucos recursos.  “ Precisamos sensibilizar o Governo Federal e mudar a situação dos municípios”, sugeriu.

O deputado Moisés Braz (PT) endossou a defesa de um novo pacto federativo para que os municípios possam investir em suas cidades.

LS/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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