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Sexta, 20 Setembro 2019 06:40

Concessionárias entram na mira de parlamentares

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Durante os últimos dias, têm ganho destaque, nos pronunciamentos de parlamentares cearenses, problemas relacionados a concessionárias de energia e água que atuam no Estado, respectivamente a Enel Distribuição Brasil e a Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece). Os deputados e vereadores discutem principalmente cobranças irregulares praticadas pelas companhias.   O deputado estadual Vitor Valim (Pros), em sessão plenária de ontem (19) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), cobrou fiscalização mais dura a cobranças ilegais feitas pela Enel. Segundo ele, apesar de a empresa recentemente ter sido multada em R$ 3 milhões pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa do dos Direitos do Consumidor (Procon-Fortaleza) por desrespeito ao consumidor, continua enviando mais de uma fatura no mesmo mês.   “Estou com a conta de energia duplicada com vencimento para o dia 20 de setembro. Ou seja, mesmo depois de multada, a Enel continua fazendo este tipo de cobrança irregular, ferindo o Código de Defesa do Consumidor e desrespeitando a população cearense”, reclamou. Vitor Valim confessou não saber mais a quem recorrer, uma vez que já levou representações para o Procon da Assembleia Legislativa e para o Procon Municipal e ainda assim a empresa age de forma irregular. “Vão continuar infringindo a lei? Onde está a Arce [Agência Reguladora do Estado do Ceará]? Pois isso aqui na minha mão é um flagrante. A Enel está debochando da cara dos cearenses e a saída que vejo é instalarmos uma CPI para tratar do assunto”, sugeriu.   Na mesma ocasião, o deputado Audic Mota (PSB) relatou que também recebeu várias reclamações acerca de contas de energia duplicadas, muitas de moradores da zona rural dos municípios de interior. “As pessoas estão tendo sua energia cortada porque não conseguem pagar duas contas de uma vez. Imaginem para essas famílias que têm uma renda pequena, acabam tendo seu orçamento doméstico desregulado. Temos força como parlamento e vamos lutar contra essas irregularidades”, afirmou.   O deputado Fernando Hugo (PP) lembrou que o ouvidor da Enel, Risonaldo Alves Paes, esteve na Casa à convite da Comissão de Defesa do Consumidor, e declarou que a empresa reconhecia o erro e justificava como algo relacionado ao novo sistema adotado. “O Procon municipal nos atendeu e multou, mas a Enel já garantiu que judicializará o processo. Para completar, as agencias reguladoras não estão fiscalizando. Temos que debater esse assunto em audiência pública”, declarou.   O deputado Salmito (PDT) se somou à queixa de Vitor Valim e disse que providências devem ser tomadas. “É nessa hora que a população pode ver aqueles que estão preocupados em garantir seus direitos. Me somo a iniciativa e temos que tomar providências necessárias para acabar com isso”, frisou.   Cagece No dia anterior, o vereador Dr. Eron (PP) repercutiu informação recentemente divulgada na imprensa, de que a Cagece já havia sido multada em um total de R$ 576 mil apenas este ano. O parlamentar, que já tentou emplacar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de cobranças irregulares praticadas pela empresa, aproveitou também para criticar a atual gestão da estatal. “Aqui, quando colocamos o pedido de CPI, foi justamente para apurar as denúncias que recebemos sobre as cobranças abusivas e o desrespeito desse órgão com a população. Por isso vou continuar insistindo, sabemos dos prejuízos que esse órgão deixa quando faz qualquer tipo de obra na cidade”, relatou.   O vereador também chamou a atenção para a qualidade da água disponibilizada e pontuou que ela pode causar problemas intestinais, gastroenterite, náuseas, irritação nos e outras complicações.
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