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Girão leva pauta da bebida em estádios a nível federal - QR Code Friendly
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Quarta, 20 Novembro 2019 04:50

Girão leva pauta da bebida em estádios a nível federal

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O projeto de lei nº 3788/2019, que tramita no Senado Federal, foi aprovado ontem (19) com unanimidade na Comissão de Educação da Casa. O projeto tem como intuito proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios do Brasil. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), autor da proposta, leva assim a nível nacional uma discussão que tomou o debate público no Ceará alguns meses atrás, quando foi aprovado projeto de lei que passou a permitir a a venda e o consumo de bebidas nos estádios cearenses.   O Ceará não foi o único estado em que esse tema chegou a virar pauta no Legislativo, com Rio de Janeiro e de Minas Gerais também tendo aprovado leis estaduais autorizando a comercialização.   A intenção do projeto do senador cearense é acabar com brechas jurídicas que viabilizam burlar a proibição da venda de bebidas, levando em conta que essa comercialização já era vetada no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671/2003).   A abertura na legislação surgiu com a Lei nº 12.663/2012, conhecida como Lei da Copa, que autorizava a venda de bebidas no campeonato de 2014, como parte das exigências da Fifa para a realização do evento no Brasil.   Eduardo Girão explicou que já existem ações com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) acabando de vez com a venda de bebidas nos estádios, aguardando ainda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Mas está no STF adormecido e agora não tem posição nenhuma, e a gente não pode esperar por isso, porque são crianças nesses estádios, adolescentes, idosos no meio dessa confusão, no local para você levar a família, pra promover amor pelo seu clube, e você acaba muitas vezes saindo ferido”, argumenta o parlamentar.   O projeto também endurece a pena para torcedores que forem violentos nos estádios, aumentando para quatro anos de reclusão, com essa pena podendo subir para mais um terço de seu total caso a pessoa esteja alcoolizada. Hoje, a pena é de um a três anos, com opção de penas alternativas.   Na ocasião da votação, na comissão, a senadora Leila Barros (PSB-DF), que é também ex-atleta olímpica, constatou que a ligação entre álcool e violência no ambiente esportivo “é óbvia”. “Eu entendo a indústria, entendo o lobby, mas ambiente esportivo é um ambiente saudável, de divertimento, entretenimento, é pra ser um ambiente familiar, não cabe o uso de álcool nem o uso de outra substância, fora a emoção, nesses espaços”, disse ela.   A matéria seguiu para análise na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo.   Ceará   Na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), o projeto de lei nº 85/2019, de autoria do deputado Evandro leitão (PDT), foi aprovado no último dia 9 de maio, com 23 votos a favor e 14 contrários. A proposta autoriza a venda e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas esportivas do Estado, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do estádio.   O projeto de lei que disciplina o assunto foi apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado Gony Arruda e passou por amplo debate em audiências públicas. A matéria não chegou a ser votada. Na atual Legislatura,  Evandro Leitão reapresentou o projeto, que foi motivo de novas discussões, audiências e de uma consulta pública realizada por meio do portal oficial do Poder Legislativo. “Nunca uma matéria foi tão discutida e pautada pela imprensa como essa”, avaliou o parlamentar, à época.   Eduardo Girão já se mostrava desfavorável à venda. Em março deste ano, em pronunciamento feito no Senado, ele criticou o argumento do autor da proposta de que a autorização para a venda de bebidas alcoólicas em estádios vai aumentar a arrecadação de impostos.   “Ocorre que tal fundamento que visa privilegiar as questões comerciais e aumentar os lucros milionários, bilionários da indústria de bebidas, faz questão de dar as costas para os enormes custos sociais e ao riscos trazidos pelo consumo de álcool, principalmente no local onde as rivalidades, as paixões, os ânimos estão sempre à flor da pele”, disse. (Com informações da Agência Senado)
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