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Quarta, 15 Setembro 2021 12:15

Júlio César Filho destaca projetos que tramitam na Casa e ações do Executivo

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Deputado Júlio César Filho Deputado Júlio César Filho Foto: Paulo Rocha
O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo, ocupou a tribuna no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (15/09), para esclarecer sobre os projetos de lei do Poder Executivo que começaram a tramitar na Casa.

Segundo o parlamentar, o projeto 120/21 dispõe sobre a política estadual de concessão de incentivo fiscal para o fomento de projetos que estimulem atividades desportivas e paradesportivas no Estado. “É um desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas que apoiam esses projetos como forma de aprimorar a Política de Incentivo ao Esporte no Ceará”, explicou.

Já a proposta de n° 121/21, que cria o Selo Município sem Racismo no Estado, estabelece “a certificação a ser concedida aos municípios cearenses em reconhecimento a ações promovidas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial”, assinalou.

O parlamentar salientou também a sanção da lei que transforma o Vale Gás em uma política permanente, além da entrega de três areninhas no Estado, nos municípios de Parambu, Croatá e Carnaubal. “Ao todo já foram 232 areninhas entregues. O objetivo é que, até 2022, sejam inauguradas mais 600 areninhas, equipamentos esportivos que, além de proporcionarem lazer à população, incentivam os jovens num caminho esportivo prevenindo a violência”, disse.

Júlio César esclareceu ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Associações Militares tem o objetivo de investigar financiamento de associações de policiais militares no Estado. “Não adianta nenhum colega querer distorcer o objetivo da CPI. Todos sabem que policiais não podem fazer movimentos e greves como os ocorridos em 2020 e, portanto, são fatos que necessitam de investigação”, frisou.

O parlamentar afirmou que, certamente, policiais envolvidos em movimentos de greve são minorias. “É uma minoria que, influenciada por agentes políticos, fizeram comerciantes baixarem as portas. A Polícia Militar defende todos os lados, a sociedade como igual e, por isso, não pode escolher um lado”, assinalou.
GM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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Lido 362 vezes Última modificação em Quarta, 15 Setembro 2021 14:13

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