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Sexta, 22 Junho 2018 05:03

AL aprova alteração no regime de plantão dos agentes penitenciários

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A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, durante a sessão plenária, 11 projetos de lei, sendo um de autoria do Poder Executivo e 10 de autoria parlamentar, além de três projetos de indicação. O projeto do poder Executivo confere nova redação para a Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, alterando o regime de plantão dos agentes penitenciários para 24 x 72 horas. Já entre os projetos de autoria parlamentar, a maior parte trata da inclusão de datas festivas no Calendário Oficial de Eventos do Ceará. Outros, consideram de utilidade pública instituições e denominam estradas no interior.   Entre os projetos de indicação, o do deputado David Durand (PRB) dispõe sobre a obrigatoriedade de prazo máximo para marcação de consultas e exames para crianças com deficiência na rede pública de saúde do Estado.   O projeto de Lei da deputada Mirian Sobreira (PDT) institui o Dia Estadual de Prevenção Sobre o Uso de Álcool e Outras Drogas. O objetivo é alertar a população e promover ações que resultem num maior cuidado por parte do poder público, da sociedade e, principalmente dos jovens cearenses, em relação ao consumo de drogas – lícitas e ilícitas.   De acordo com a parlamentar, o avanço do consumo de substâncias químicas tem gerado graves consequências à saúde física e psicológica das crianças, adolescentes e adultos, bem como sérios comprometimentos à família e à sociedade em geral. “Nosso projeto propõe criar mecanismos para conter e evitar o uso de drogas lícitas e ilícitas, para minimizar as repercussões negativas do ponto de vista familiar e social, visando a prevenção do consumo de entorpecentes, através da prestação de informações e de um trabalho conjunto com a comunidade, pedagogicamente orientado e com grande alcance social”, ressaltou Mirian Sobreira.   Solene A aprovação aconteceu às vésperas da sessão solene requerida pela pedetista que marca o Dia Internacional de Combate às Drogas. Na solenidade serão homenageados nomes que trabalham no âmbito da política pública sobre drogas. São eles: o governador Camilo Santana; a vice-governadora Izolda Cela; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; a primeira-dama do Ceará, Onélia Leite; a procuradora Isabel Porto; os representantes da Comissão de Públicas sobre Drogas da OAB-CE, Rossana Brasil e Roberto Lassere; o padre Sebastião Silva e o pastor Roberto Massambani. A Sessão acontece na próxima terça-feira, 26 de junho, às 15 horas, no Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa do Ceará.
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