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Terça, 18 Dezembro 2018 20:40

Novo georreferenciamento de divisas municipais do Estado é aprovado na AL Destaque

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A  Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (18/12), projeto de lei da Mesa Diretora que estabelece o Atlas de Divisas Municipais Georreferenciadase do Estado.

O projeto de lei 271/18 atualiza todos os limites territoriais dos 184 municípios cearenses, que foram revisados, atualizados e georreferenciados, explica o coordenador da Comissão de Novos Municípios, Estudos de Limites e Divisas Territoriais, Luiz Carlos Mourão. Segundo ele, o Ceará é o segundo estado do País a ter seu georreferenciamento atualizado. 

O coordenador do projeto, deputado Julinho (PPS), acrescenta que os 57 ajustes de limites realizados beneficiaram 114 municípios. Segundo o deputado, a Assembleia não georreferenciou os municípios que não fizeram acordo entre si, porém transcreveu a última lei vigente da criação deles, garantindo maior segurança jurídica, evitando que a lei possa ser questionada judicialmente no futuro.

Para Julinho, a aprovação do texto "é  uma vitória para a Assembleia Legislativa e para todos os municípios, que terão maior segurança administrativa, evitando que façam a gestão de áreas erradas por desconhecimento". Com a definição, a população saberá a quem cobrar as políticas públicas. "A nova lei evita também que, como ocorre em áreas de litígio, a população seja bitributada, recebendo duas contas de IPVA, luz, água, etc.", pontuou.

A lei que descreve os limites intermunicipais, é fruto de parceria entre a Assembleia Legislativa, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

WR/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1567 vezes Última modificação em Quarta, 19 Dezembro 2018 14:59

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