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Programas suspensos em 2018 irão tramitar em regime de urgência na AL - QR Code Friendly
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Segunda, 25 Fevereiro 2019 04:24

Programas suspensos em 2018 irão tramitar em regime de urgência na AL

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  Dois programas suspensos em 2018 tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) após mensagens enviadas pelo Executivo e que devem ser votadas até a quinta-feira, 28.   Além deles, outros oito projetos enviados pelo governador Camilo Santana (PT) devem ser incluídos na pauta de votação da Casa.   Os programas Avance e Cartão Mais Infância foram revogados depois de recomendação do Ministério Público.   O entendimento do órgão, nos dois casos, foi que os benefícios não deveriam ser concedidos no período de ano eleitoral, conforme a Lei das Eleições.   O requerimento para a tramitação em urgência foi solicitado pelo líder do governo, deputado estuadual Júlio César Filho, do PPS, devido "à demora do tempo que eles já estão tramitando na Casa".   Segundo o parlamentar, os projetos foram "lidos logo no início do trabalho legislativo", no começo de fevereiro. A demora se deveu à formação das comissões técnicas, que foram instaladas apenas na semana passada, quando a presidência da AL definiu a composição dos grupos.   A mensagem referente ao Avance, além de instituir o programa, estabelece critérios para a concessão de bolsas para alunos, egressos do ensino público, que estejam entrando em universidades.   O estudante deverá, por exemplo, estar matriculado em disciplinas que correspondam a doze créditos e ter uma frequência de 65% de aulas.   "São critérios rigorosos que garantem que esses recursos estejam sendo usados especificamente para contribuir com o estudo desses alunos", explica o líder do Governo.   O número de bolsas e o orçamento, caso o projeto seja aprovado, serão de responsabilidade da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap).   O deputado Renato Roseno (Psol), embora enfatize que "não poderíamos normalizar o regime de urgência", concorda com a tramitação.   "Tendo em vista que são projetos de relevância, excepcionalmente deve ser em urgência", defende. O parlamentar destaca "sobretudo o pagamento das bolsas do Avance e o Mais Infância", que trata da complementação de renda na primeira infância.   De acordo com o deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT), também da base do governador na Assembleia, a urgência na apreciação das mensagens não deve atrapalhar a discussão na Casa, já que "a maioria dos projetos foi lida há alguns dias".   LUANA BARROS
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