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As contas de água da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) de junho  deste ano estão circulando com uma novidade, a divulgação dos canais de denúncia de violação de direitos de crianças e adolescentes. O objetivo é potencializar a divulgação desses canais e tornar a atuação dos órgãos especializados ainda mais eficiente.
Sancionada em abril deste ano, pelo governador Camilo Santana, a Lei Estadual nº 17.454/2021 torna obrigatório o registro no prontuário de atendimento médico dos casos em que há indícios de violência praticada contra criança e adolescente, quando identificados.
O Programa Alece 2030 é tema do Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1) desta quarta-feira (16/06/21), às 19h30. As convidadas para falar sobre o assunto são Sílvia Helena Correia, controladora da AL, e Heline Joyce Barbosa Monteiro, coordenadora de Desenvolvimento Institucional da AL.
As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido; de Agropecuária; de Defesa Social; de Seguridade Social e Saúde; de Ciência, Tecnologia e Educação Superior; de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; de Educação; de Direitos Humanos e Cidadania; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços; da Infância e Adolescência; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca da Assembleia Legislativa, em reunião conjunta, aprovaram, na manhã desta quarta-feira (16/06), por meio do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), 21 projetos, sendo dois de lei complementar e 19 de indicação, e um requerimento de audiência pública.
O reitor do Instituto Federal do Ceará (IFCE), José Wally Mendonça Menezes, visitou as instalações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará durante a manhã desta quarta-feira (16/06), com o objetivo de estreitar relações com a Casa. O reitor foi recepcionado pelo presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT) e pelo deputado Acrísio Sena (PT).
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa se reuniu pelo Sistema de Deliberação Remoto, nesta quarta-feira (16/06), e aprovou três projetos de lei e um de lei complementar do Poder Executivo, um lei complementar do Ministério Público e 25 de parlamentares.
O regime de teletrabalho, regulamentado no âmbito do Tribunal de Contas do Estado (TCE), é tema do Acontece TV desta quarta-feira (16/06). A atração, uma produção do TCE transmitida pela TV Assembleia (canal 31.1), irá destacar as características dessa modalidade de trabalho e seu impacto no serviço oferecido. No TCE, o regime atende a critérios de conveniência e oportunidade e entra em vigor a partir do dia primeiro de julho.
O programa Sons dos Festivais da rádio FM Assembleia (96,7MHz) apresenta, nesta quarta (16/06), às 20h, marcha junina, baião, xote, forró e arrasta-pé. As composições foram finalistas e vencedoras de festivais de músicas juninas no Ceará e em outros estados.
A candidatura de mulheres apenas para cumprimento da cota de gênero e a violência política de gênero existente nessa prática foram discutidas, nesta terça-feira (15/06), durante lançamento do livro “Fictícias – Candidaturas de mulheres e violência política de gênero”. A obra é de autoria da cearense Roberta Laena, doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e analista judiciária do TRE-CE.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará realiza nesta quarta-feira (16/06), às 9h30, pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), reunião ordinária para apreciar um projeto de lei complementar do Ministério Público do Estado  e 44 projetos de autoria de parlamentares, sendo um de resolução, 23 de lei e 20 de indicação.
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