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Quarta, 04 Setembro 2013 16:32

AL discute decisão do Poder Judiciário de afastar policiais militares

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Audiência pública debate a situação dos policiais militares afastados de suas funções por decisão judicial Audiência pública debate a situação dos policiais militares afastados de suas funções por decisão judicial Foto: Dário Gabriel
A situação dos policiais militares afastados de suas funções por decisão judicial foi discutida em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (04/09) na Assembleia Legislativa. Propositor do debate, o deputado Heitor Férrer (PDT) destacou que o Ceará apresenta um déficit muito grande em seu efetivo policial e que estes profissionais afastados fazem falta.

Segundo Heitor, o Ceará é o terceiro estado mais deficitário no que se refere ao número de policiais militares no País, com apenas dois mil, enquanto Pernambuco, por exemplo, tem quase oito mil.

“O reflexo disso é que o nosso Estado registra ataques a banco a cada quatro dias, porque parte da inteligência da Polícia Civil não está dentro do que a modernidade requer”, salientou o parlamentar.

O deputado Augustinho Moreira (PV) defendeu a necessidade de reforço nos quadros da Polícia Militar do Estado em razão dos altos índices de violência registrados nos últimos anos, mas pontuou a soberania do Poder Judiciário na decisão de afastar os policiais militares, que considerou em situações irregulares.

“Nós estamos precisando destes policiais, mas não podemos passar por cima da lei, porque depois podem surgir problemas. O governador não pode dizer que vai chamar vocês, com estes problemas judiciais, cabe sempre ao Poder Judiciário a última palavra em qualquer decisão”, pontuou Augustinho.

O advogado Afonso Torres, que representa os policiais sob júdice, alertou para não deixar que o processo prevaleça sobre o direito dos policiais de reivindicarem, e questionou a decisão judicial de entrar com processos coletivos, não respeitando as particularidades de cada caso.

O representante dos PMs, Rômulo Laurênio de Oliveira, cobrou uma solução urgente das autoridades públicas para a situação dos colegas afastados. “Obtive o direito de ingressar no concurso de 2008, fui apto em todos os exames, submetido às provas, e obtive êxito, e  agora estou impedido de exercer as minhas funções, o que me causa uma tremenda frustração”, lamentou o policial.

Também estiveram presentes à audiência os deputados Ronaldo Martins (PRB) e Eliane Novais (PSB); os procuradores do Estado Fábio Peixoto e Daniel Feitosa; a prefeita de Hidrolândia, Fátima Mourão; dentre outras autoridades.
RG/JU 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1005 vezes Última modificação em Quinta, 05 Setembro 2013 13:20

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