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Comissão de Direitos Humanos aprova seis projetos e três requerimentos - QR Code Friendly
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Sexta, 04 Outubro 2013 10:01

Comissão de Direitos Humanos aprova seis projetos e três requerimentos

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Comissão de Direitos Humanos Comissão de Direitos Humanos Foto: Máximo Moura
A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania aprovou, em reunião nesta sexta-feira (04/10), seis projetos de indicação e três requerimentos para realização de audiências públicas.

Dos indicativos, três são de autoria da deputada Eliane Novais (PSB). O de nº 10/13  dispõe sobre a implantação de unidades geriátricas nas instituições hospitalares da rede pública estadual do Ceará. O de nº 131/13 trata da criação, composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Estadual referente à discriminação e promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.  O 130/13 trata da concessão de incentivo fiscal às empresas que contratarem adictos no Estado.

O projeto nº 19/13 , do deputado Rogério Aguiar (PSD),  confere preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto adoção de menores.

Já o projeto nº 16/13, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a política estadual de ressocialização do indivíduo ex-usuário de drogas, por meio de medidas de prevenção à reincidência do uso de substâncias ilícitas e reinserção no mercado de trabalho dos que estejam comprovadamente em tratamento.
 
O de nº 65/13 , da deputada Rachel Marques (PT), propõe o acréscimo do art. 111-A e parágrafo único, a Seção II, do Capitulo VI, Título IV à Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará.

A deputada Eliane Novais, autora dos três requerimentos de audiência pública, propõe discutir o aumento significativo do número de usuários de crack no Brasil, em especial no Nordeste. Alé desse tema, sugere o debate sobre a adoção de crianças e adolescentes no Estado e a apresentação de proposta de formação de Comitê Nacional em favor da liberação de cinco cubanos condenados nos Estados Unidos.

Estiveram presentes na reunião os deputados Eliane Novais, presidente do colegiado, Professor Teodoro (PSD) e Júlio César Filho (PTN).
LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 722 vezes Última modificação em Sexta, 04 Outubro 2013 10:30

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