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Quinta, 26 Fevereiro 2015 15:35

AL aprova mudanças na estrutura do Governo e piso de agentes de saúde

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Votação das Matérias Votação das Matérias Foto: Máximo Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira (26/02), por unanimidade, duas mensagens do Poder Executivo. A primeira, n° 7.720, altera a Lei nº 14.101, de 4 de abril de 2008, instituindo o piso salarial para os agentes comunitários de saúde do Estado. A segunda, nº 7.719, promove alterações na estrutura administrativa no Governo Estadual.

A mensagem que instituiu o piso dos agentes de saúde foi aprovada com três emendas. Uma delas, de autoria do deputado Capitão Wagner (PR), faz uma correção no caput da matéria, e outras duas, dos deputados Elmano de Freitas (PT) e Audic Mota (PMDB), disciplinam mecanismos de reajuste salarial da categoria. Enquanto a do petista indica o piso salarial nacional dos agentes de endemias e saúde como referência para o reajuste dos agentes do Estado, a emenda de Audic Mota vincula o reajuste dos agentes ao percentual oferecido aos demais servidores estaduais.

A mensagem n°7.719 também foi aprovada com duas emendas: a emenda modificativa n°6, do Governo do Estado, que prevê que a Arena Castelão e o Centro de Formação Olímpica ficarão sob responsabilidade da Secretaria dos Esportes, e a emenda aditiva n°10, do deputado Renato Roseno (Psol), que institui o Sistema Estadual de Políticas sobre Drogas, o Conselho Estadual sobre Drogas e a Política Estadual sobre Drogas.
GM/JM/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1630 vezes Última modificação em Sexta, 27 Fevereiro 2015 16:46

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