Fortaleza, Quinta-feira, 01 Outubro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Aprovada PEC que modifica previdência de servidores e seis projetos   - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Quinta, 10 Dezembro 2015 19:16

Aprovada PEC que modifica previdência de servidores e seis projetos

Avalie este item
(0 votos)
Aprovada PEC que modifica previdência de servidores e seis projetos  Foto: Marcos Moura
A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (10/12), durante a ordem do dia da sessão plenária, seis proposituras de autoria do Poder Executivo e um projeto de lei do deputado Elmano Freitas (PT).

Dentre as matérias aprovadas do Governo Estadual está o projeto de emenda constitucional (PEC) nº 12/15, que acompanha a mensagem nº 7.909 e trata sobre alteração e revogação de dispositivo da Constituição do Estado do Ceará, propondo a reorganização do texto constitucional e infraconstitucional nas partes que tratam da previdência dos servidores públicos e militares estaduais.

Também foram aprovadas as mensagens do Executivo nº 7.919 que acompanha projeto de lei nº 95/15 e autoriza a transferência de recursos para a Associação Junior Achievement do Ceará; a mensagem nº 7.921 , que acompanha projeto de lei nº 97/15 e autoriza a transferência de recursos para a Associação Escola Família Agrícola de Independência (Aefai); a mensagem nº 7.924, que acompanha o projeto de lei nº 101/15 e autoriza a transferência de recursos para pessoas jurídicas do setor privado; a mensagem nº 7.928, que acompanha o projeto de lei nº103/15 e que autoriza transferências de recursos para a Sociedade São Camilo, e a mensagem nº 7.929, acompanha o projeto de lei nº 104/15 e também autorizando transferência de recurso para pessoas jurídicas do setor privado.

O Plenário da Casa aprovou ainda o  projeto de lei nº 9/15, do deputado Elmano Freitas (PT), referente ao mecanismo de controle do patrimônio público do Estado do Ceará, dispondo sobre provisões de encargos trabalhistas a serem pagos às empresas contratadas para prestar serviços de forma contínua, no âmbito dos poderes públicos do Estado do Ceará.

A votação do projeto de lei complementar nº 18/15, que também trata sobre a previdência dos servidores públicos estaduais, está prevista para a próxima terça-feira (15/12). 

JS/DF/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1307 vezes Última modificação em Sexta, 11 Dezembro 2015 16:10

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Você concorda com a criação de novo tributo que compense gastos com programas sociais e a desoneração da folha de pagamento?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500