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Uma mensagem do Executivo e dez projetos iniciam tramitação - QR Code Friendly
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Terça, 22 Março 2016 11:17

Uma mensagem do Executivo e dez projetos iniciam tramitação

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Abertura da Sessão Abertura da Sessão Foto: Junior Pio
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (22/03), iniciaram tramitação na Assembleia Legislativa uma mensagem do Executivo e 10 projetos, sendo  três de lei e sete de indicação.

A mensagem 7.967/16, que acompanha o projeto de lei 26/16,  acrescenta dispositivos à Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre a  redução de  ICMS para compras de equipamentos que visam a reutilizar água.

Dos projetos de lei , o 57/16, do Capitão Wagner (PR), veda aos estabelecimentos comerciais a exigência de valor mínimo para compras com cartão de crédito ou débito. O 58/16, de David Durand (PRB), dispõe sobre a afixação de cartaz, nos estabelecimentos de saúde que realizam atendimento médico-hospitalar, com divulgação de direitos dos pacientes com câncer.

O 59/16, de Fernanda Pessoa (PR),  trata da produção de vestuário, alimentos e demais equipamentos utilizados nas penitenciárias nos municípios do Ceará que as sediam.

Entre os projetos de indicação, seis são de autoria do deputado  Capitão Wagner (PR). O  21/16, que modifica Lei nº 15.797, de 25.05.15, dispõe sobre as promoções dos militares estaduais; o 22/16, trata de promoção de militares; o 23/16, estabelece o direito a licença paternidade de  20 dias para os servidores públicos estaduais civis e militares do estado do Ceará.

Já o 24/16, dispõe sobre a revogação do art. 26 da Lei 13.407/2003, estabelece o código disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado; o 26/16, trata da exigência de formação específica na área de radiologia, no mínimo em nível técnico, para os operadores dos equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo –eletromagnético; e o 27/16, concede redução de 50%  na jornada diária de trabalho do servidor público civil e militar que tenha filho ou dependente portador de deficiência, todas as seis matérias de autoria de Capitão Wagner (PR).

O projeto de indicação 25/16, de Bruno Pedrosa (PP), autoriza o Estado a firmar convênio com a Universidade de São Paulo (USP) para análise da Fosfoetanolamina (Pílula do Câncer).

Também foi lido ofício de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), comunicando a sua indicação como líder do Partido Republicano Progresssista (PRP)

Após leitura no plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagem para apreciação da Casa.  
JS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 2813 vezes Última modificação em Quarta, 23 Março 2016 18:01

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