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Audiência sugere a elaboração de PEC sobre orçamento do Poder Judiciário - QR Code Friendly
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Quinta, 16 Junho 2016 18:47

Audiência sugere a elaboração de PEC sobre orçamento do Poder Judiciário

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Audiência pública para discutir sobre o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a adoção orçamentária destinada ao Poder Judiciário no Ceará Audiência pública para discutir sobre o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a adoção orçamentária destinada ao Poder Judiciário no Ceará Foto: Dário Gabriel
Para discutir sobre o Projeto de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a adoção orçamentária destinada ao Poder Judiciário no Ceará, foi realizada audiência pública, na tarde desta quita-feira (16/06), no Complexo de Comissões da Casa. A reunião foi requerida pelos deputados Renato Roseno (PSOL) e Fernanda Pessoa (PR).

O presidente da audiência, Roberto Mesquita (PSD), sugeriu a discussão de emendas, na AL, que permitissem o duodécimo, possibilitando que fosse fixado no orçamento do Estado uma porcentagem fixa ao Poder Judiciário. Já Audic Mota (PMDB) destacou que, no prazo de dez dias, irá convocar líderes dos partidos no intuito de elaborar uma minuta do Projeto de Emenda à Constituição (PEC).

Durante a audiência, o parlamentar Renato Roseno destacou a situação de déficit de servidores, ocasionando em uma “situação dramática”. “Precisamos de um judiciário moderno, transparente, ágil e acessível à sociedade”, disse. Segundo a deputada Fernanda, apenas 5,7% da receita corrente líquida do orçamento é destinado ao judiciário no Ceará, abaixo da média nacional.

O presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), o juiz Antônio Araújo, destacou que a média de despesa total do judiciário per capita é de R$ 120,26 no Estado, 50% abaixo da média nacional, de R$ 185,44. Dentre os principais problemas, ele listou a carência de servidores, a falta de segurança institucional, sobrecarga de trabalho e falta de tecnologia da informação adequada.

Por outro lado, a coordenadora na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), Naiana Correa, ressaltou que a receita corrente líquida do Poder Judiciário cresceu 5,3% de 2014 a 2015, com a despesa de pessoal líquida tendo um aumento de 11,9% no mesmo período. “O cenário é de dificuldade. Se todos os poderes colocarem o ideal, a gente não tem receita, e o Poder Executivo tem que ter responsabilidade fiscal, de ver a previsão de receitas para poder comportar as despesas”, afirmou

Segundo o secretário de finanças do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Alex Araújo, a situação é bastante delicada. “Sistematicamente o orçamento é inferior à despesa já comprometida”, disse.

Compuseram a mesa o juiz e diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, José Maria dos Santos Sales; o diretor do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Ceará, Mauro Xavier; o representante do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Luciano Lima; o secretário de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça, José Joaquim Neto Cisne; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – secção Ceará, Marcelo Mota; o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará (SindJustiça), Roberto Eudes. Além disso, estiveram presentes mais de 69 magistrados.

GR/AP

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1318 vezes Última modificação em Quinta, 16 Junho 2016 23:41

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