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Sexta, 07 Outubro 2016 15:24

Judiciário em Evidência destaca neste sábado funcionamento do Órgão Especial

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 O programa Judiciário em Evidência, a ser exibido na TV Assembleia (canal 30), neste sábado, às 18h30, vai tratar sobre as atribuições do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Para falar sobre o assunto, participa um dos 19 integrantes do Colegiado, o desembargador Mário Parente Teófilo Neto.

Segundo o magistrado, o Órgão Especial, criado em junho de 2011, foi fundado devido ao aumento do número de integrantes do TJCE, que atualmente conta com 43 desembargadores. "O objetivo da medida foi agilizar a análise de feitos administrativos e judiciais", explica.
Mário Parente Teófilo afirma que entre os processos analisados no âmbito administrativo estão a remoção de juízes e a promoção de magistrados. Já entre as ações judiciais estão o julgamento de autoridades (juízes, promotores de Justiça, defensores públicos, deputados estaduais, por exemplo), ações diretas de inconstitucionalidade, embargos declaratórios, habeas corpus e mandado de segurança.

As sessões do Órgão Especial ocorrem uma vez por semana, sempre às quintas-feiras, a partir de 13h30, no Palácio da Justiça, com a presença de, no mínimo, 10 desembargadores. Uma parte dos integrantes é eleita e cumpre mandado de dois anos, podendo ser reconduzida ao cargo mais uma vez.

Outra parte é formada pelos desembargadores mais antigos do TJCE. As sessões, de modo geral, são abertas ao público e, normalmente, têm a presença de advogados, professores e estudantes de Direito.

Também no Judiciário desta semana será apresentada uma reportagem que trata do treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), oferecido a magistrados da Capital e do Interior que atuam nos juizados especiais cíveis e criminais. O objetivo é tirar dúvidas e apresentar sugestões para aperfeiçoar a ferramenta.

Outro assunto a ser discutido no programa é a Pesquisa de Clima Organizacional 2016, coordenada pela Secretaria de Gestão de Pessoas do TJCE. O levantamento vai ser aplicado de 10 a 21 de outubro para identificar o grau de satisfação dos colaboradores do Judiciário cearense com a instituição e com as atividades que desempenham.

No mês que se comemora o Dia do Servidor Público, o programa apresenta uma série sobre qualidade de vida no trabalho. Na primeira matéria, o exemplo da Secretaria Única das Varas de Família de Fortaleza, que tem promovido várias iniciativas para desenvolver hábitos saudáveis entre os servidores.

Além desta, o telespectador vai acompanhar a matéria sobre o lançamento da 18ª Revista Latino-Americana de Estudos Constitucionais, que reúne artigos de juristas de renome internacional. O evento aconteceu na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

O Judiciário em Evidência,  produzido pela Assessoria de Comunicação Social do TJCE, é apresentado ainda no domingo (09/10), às 12h15, na TV O Povo, e na segunda-feira (10/10), às 14h30, na TV Fortaleza. O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.

WT/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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