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Terça, 20 Dezembro 2016 17:02

Assembleia aprova cinco projetos do Executivo e 17 de parlamentares

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Sessão plenária, votação dos projetos de lei Sessão plenária, votação dos projetos de lei Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (20/12), dez projetos de lei, sendo cinco de autoria do Poder Executivo, cinco de parlamentares, além de 12 de indicação.

O projeto de lei nº 120/2016, que acompanha a mensagem nº 8.071, faculta aos ocupantes de cargos/funções integrantes da carreira de médico, pertencentes ao Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde( SES) a alteração da carga horária de 20 para 40 horas semanais.

O de nº 124/2016, que acompanha a mensagem nº 8.076, dispõe sobre adequação do Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Atividades de Planejamento e Gestão da Secretaria de Planejamento e Gestão.

O nº 125/2016, que acompanha a mensagem nº 8.077, altera o §1º do art. 3º da Lei nº 15.700, de 20 de novembro de 2014, e objetiva estimular a concessão de incentivo fiscal para projetos de caráter desportivos e paradesportivos, mediante patrocínio ou contribuição de ICMS.

O nº 126/2016, que acompanha a mensagem nº 8.078, altera o art. 1º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1977, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, e dispõe sobre a qualificação destas entidades.

Já o projeto de lei nº 127/2016, que acompanha a mensagem nº 8.079, altera o art. 1º da Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1977,  institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais. A alteração objetiva a inclusão do atendimento e promoção dos direitos de crianças e adolescentes dentre as hipóteses de qualificação de entidades como organizações sociais.

Também foram aprovados os projetos de lei dos parlamentares, Evandro Leitão (PDT), de nº 38;  o de nº  95 e de nº 231, que tratam, respectivamente, da denominação de Paulo Eduardo Queiroz de Aguiar a Escola Estadual de Ensino Médio, em Pacajus; denomina professora Rosangela Albuquerque de Couto a Escola Estadual de Ensino Profissionalizante, localizada em Itarema; e institui o Dia Estadual da Paz nos Estádios e Praças Esportivas.

Foram aprovados ainda o de nº 196/2016, do deputado Renato Roseno (Psol), que institui, no Calendário Oficial do Estado, o Setembro Amarelo como mês de conscientização e prevenção ao suicídio; e

o de nº 209/2016, do deputado Walter Cavalcante (PP) que institui o Evento Religioso Festa dos Arcanjos no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

  Além desses, dois projetos de indicação do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o 17/2017 e o 61/2015; dois de Agenor Neto (PMDB), o 29/2016 e o 71/2016;  dois de Moisés Braz, o 64/2016 e o 72/2016;  um do do Capitão Wagner (PR), 26/2016;  um de George Valetim (PCdoB), 33/2016; um de Sérgio Aguiar (PDT), nº 48/2016;  de Augusta Brito (PCdoB), 52/2016;  de Gony Arruda (PSD), 59/2016 e o do Dr. Santana (PT), 187/2016, aprovado com uma emenda. 

Os deputados aprovaram ainda requerimento do líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), retirando o pedido de urgência para o projeto de lei nºs 121/2016 oriundo da mensagem nº 8.072, que veda a concessão de anistia ou  remissão tributária, e o de nº 122/2016, que acompanha a mensagem  8.074  https://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2016/8074.htm, que dispõe sobre a extinção de secretarias estaduais. As matérias integram o Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará.

WR/CG

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1767 vezes Última modificação em Quarta, 21 Dezembro 2016 11:06

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