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Governador propõe aumento no teto salarial - QR Code Friendly
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Quarta, 10 Mai 2017 04:03

Governador propõe aumento no teto salarial

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O teto remuneratório dos servidores estaduais vai passar para pouco mais de R$ 30 mil, o correspondente ao subsídio dos desembargadores. Serão beneficiados o pessoal do Poder Executivo, do Legislativo, dos Tribunais de Contas, do Ministério Público, da Defensoria Pública e os demais ligados a outros órgãos da administração estadual.   Antes, só o pessoal do Poder Judiciário tinha esse teto salarial. Os servidores da Assembleia só podiam ganhar até pouco mais de R$ 22 mil, o correspondente aos subsídios dos deputados estaduais e os do Poder Executivo. O maior valor era o que recebia o governador, hoje aproximadamente R$ 17 mil.   O aumento do teto foi decidido pelo governador Camilo Santana, que encaminhou ontem para o Legislativo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual, ao acrescentar o Art. 173-A ao texto constitucional vigente. Na justificativa, Camilo diz que a medida é um "reconhecimento e prestígio à importância e à imprescindibilidade do funcionalismo público para o alcance das metas e propósitos institucionais". A proposta começou a tramitar a partir de ontem. O aumento passa a vigorar no momento da promulgação do novo texto constitucional.   Além dessa PEC foram lidas quatro mensagens também de origem do Governo do Estado. Uma delas promove alterações na estrutura funcional da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará, a Adagri, transformando em cargos comissionados dez funções comissionadas.   A intenção, conforme a justificativa, corrige equívoco da reforma promovida com leis estaduais sancionadas anteriormente. Todas as proposições governamentais serão votadas em regime de urgência.  
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