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Comissões aprovam reajuste de servidores do MPCE e mais três projetos - QR Code Friendly
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Terça, 16 Mai 2017 18:01

Comissões aprovam reajuste de servidores do MPCE e mais três projetos

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Comissões Conjuntas Comissões Conjuntas Foto: Marcos Moura
Reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Cultura e Esporte; de Educação; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e de Agropecuária, aprovou, nesta terça-feira (16/05), quatro projetos de lei, sendo dois do Poder Executivo, um do Tribunal de Justiça e um do Ministério Público do Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 30/2017, oriundo da mensagem nº 01, do Ministério Público, promove a revisão geral da remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará.

O projeto de lei n.º 38/2017, oriundo da mensagem nº 8.122, do Poder Executivo, trata da criação do Selo Escola Sustentável e concede o Prêmio Escola Sustentável.

Já o projeto nº 39/2017, oriundo da mensagem nº 8.125, também do Poder Executivo, prorroga o prazo estabelecido no art. 2° da Lei n.° 16.157, de 23 de dezembro de 2016, para a retomada ou o reinício das obras dos Centros de Educação Infantil (CEIs).

Também recebeu aprovação o projeto de lei nº 40/2017, oriundo da mensagem nº 3/16, do Tribunal de Justiça, que institui o Fundo Especial de Custeio das Despesas com Diligências dos Oficiais de Justiça.

Participaram da reunião o secretário adjunto da Secretaria da Fazenda (Sefaz), João Marcos Maia, e os deputados Elmano Freitas (PT), Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Moisés Braz (PT), Leonardo Araújo (PMDB), Roberto Mesquita (PSD), Jeová Mota (PDT) e Dra. Silvana (PMDB).

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1585 vezes Última modificação em Terça, 16 Mai 2017 18:09

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