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 SÍNTESE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 19 04 2011 - QR Code Friendly
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Terça, 10 Mai 2011 17:21

SÍNTESE DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 19 04 2011

  AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O DESCUMPRIMENTO DO ESTATUTO DO IDOSODATA: 19/04/2011HORÁRIO: AS 15hLOCAL: Auditórios 2 e 4 (Complexo de Comissões Técnicas)O desrespeito ao Estatuto do Idoso, criado pela Lei Federal 10.741/2003, foi tratado na audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa.“A presidente da Comissão, deputada Eliane Novais, destacou a existência de algumas instituições e entidades que vêm questionando a falta de prioridade aos idosos, e que procuraram a Assembleia para realizar um diálogo em defesa do segmento. De acordo com a parlamentar, o objetivo é identificar ações que não estão sendo cumpridas e encontrar o elo de entendimento entre essas entidades e os órgãos responsáveis. Walter Antônio da Silva, membro do Conselho Municipal de Saúde, Diretor da Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza e membro do Conselho Comunitário de Defesa Social, que solicitou a realização da audiência, lamentou o descumprimento da lei do estatuto no Brasil e um grande descaso com os idosos. “Os idosos estão à míngua na saúde e nas filas dos bancos. Temos que pedir auxílio aos deputados, para que eles saibam o que estamos passando. Tenho 87 anos, mas ainda possuo forças para batalhar por aqueles que não podem ou não têm coragem de vir até aqui”, acrescentou.A representante da Secretaria de Assistência Social de Fortaleza, Aline Santiago, informou que desde a sua fundação a pasta trabalha dentro de dois focos: a proteção básica social e a proteção especial, com serviços e projetos para o idoso. “Temos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que realizam o Programa de Atenção Básica a Pessoa Idosa e promovem a convivência familiar dos idosos. Essa convivência deve ser fortalecida, para evitar que a família seja violadora de direitos”, disse. Já Antônio Ferreira, da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), destacou que, em relação aos problemas enfrentados pelos idosos nos transportes públicos, um dos principais é a fila preferencial nos terminais de ônibus. Segundo ele, os agentes da Etufor e a Guarda Municipal de Fortaleza precisam organizar, de fato, as filas preferenciais, para que ocorra a prioridade no embarque. Em relação aos operadores, Ferreira garantiu que a Etufor fiscaliza o sistema e busca identificar abusos. Para o representante da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Elísio Loyola, o plano de fundo de todas as questões é a educação, não só escolar, mas aquela que parte da família. De acordo com ele, na Secretaria Regional (SER) I, de 276 demandas sobre violações de direitos e violência contra a pessoa idosa, apenas quatro casos não estavam ocorrendo no âmbito da família. “Temos que questionar que família é essa. De fato, quando Walter fala do descumprimento de leis, ela realmente existe; mas existe também a visibilidade de alguns grupos da sociedade, que acabam colocando o idoso de lado, ou até mesmo o tratando mal”            

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