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Juíza Graça Quental fala no Mulheres no Parlamento sobre penas alternativas - QR Code Friendly
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Quinta, 16 Novembro 2017 17:22

Juíza Graça Quental fala no Mulheres no Parlamento sobre penas alternativas

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O programa Mulheres no Parlamento, da TV Assembleia (canal 31.1 e 61.3 digital), desta quinta-feira (16/11) entrevista a juíza titular da Vara de Penas Alternativas do Fórum Clóvis Beviláqua, Maria das Graças  Almeida de Quental. 

A magistrada aponta a importância da justiça restaurativa. Essa nova visão de justiça propõe um novo paradigma na definição de crime e dos objetivos da justiça. Nessa perspectiva, concebe-se o crime como violação à pessoa e às relações interpessoais, e o papel da justiça deve ser o de restauração dessas violações, ou seja, a reparação dos danos causados não somente à vítima, mas também à sociedade, ao ofensor e às relações interpessoais. A juíza cita na entrevista programas em desenvolvimento, como o Projeto Escola e o Núcleo  de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica.

Graça Quental informa também que, baseado nas boas práticas de gestão desenvolvidas em Fortaleza, o  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implantando no Ceará o projeto de Constelação Familiar, com foco voltado para o apenado e sua família. Criada pelo filósofo e psicoterapeuta alemão Bert Herllinger, a técnica foi trazida para o Judiciário brasileiro em 2012 pelo juiz Sami Storch, da 2ª Vara de Família de Itabuna, na Bahia.

Conforme a magistrada, a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o novo Código de Processo Civil, em vigor desde o 2016,  estimulam a solução de conflitos judiciais por meio do consenso entre as partes, inclusive com auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento, quando se trata de família.

Atualmente, somente os casos de crime de menor poder ofensivo, com condenação de até 4 anos, são assistidos por penas alternativas.

Com produção e apresentação da jornalista Silvana Frota, o Mulheres no Parlamento vai ao ar quinzenalmente, às quintas-feiras, a partir das 20h30. A reprise acontece aos domingos, às 18h.

LV/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1569 vezes Última modificação em Quinta, 16 Novembro 2017 17:26

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