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Quarta, 06 Dezembro 2017 10:10

Projeto que altera tratamento tributário começa a tramitar na AL

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Projeto que altera tratamento tributário começa a tramitar na AL foto: Maximo Moura
Com a leitura do expediente da sessão plenária desta quarta-feira (06/12),  começou a tramitar na Assembleia legislativa projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei relativa ao tratamento tributário diferenciado aos contribuintes do Imposto sobre Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS).

De nº 137/17, o projeto propõe omesmo tratamento sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicações.

O projeto estabelece que os contribuintes enviem por meio magnético suas informações fiscais referentes às operações e às prestações realizadas, e concede redução da base de cálculo do ICMS em operações com veículos automotores novos, realizadas por concessionários.

Depois da leitura no Plenário, a matéria segue para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovada, será encaminhada para votação em Plenário.

PE/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 365 vezes Última modificação em Quinta, 07 Dezembro 2017 10:14

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