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Terça, 12 Dezembro 2017 16:53

Constituição, Justiça e Redação aprova 15 projetos de parlamentares

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Constituição, Justiça e Redação aprova 15 projetos de parlamentares foto : Marcos Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (12/12), sete projetos de lei, um de resolução e sete de indicação, de autoria de parlamentares.

Entre as proposições, foi aprovado o projeto de lei 187/2016, do deputado David Durand (PRB), que garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de saúde no estado do Ceará.

O projeto de lei 98/2017, do deputado Tin Gomes (PHS), dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de veículos informando sobre isenções tributárias específicas, concedidas às pessoas com deficiência e portadoras de enfermidade de caráter irreversível, no âmbito do estado do Ceará.

Já o projeto 125/2017, do deputado Dr. Santana (PT), trata da cobrança de taxa de estacionamento em shopping centers e supermercados.

Também recebeu aprovação o projeto de lei 151/2017, do deputado Walter Cavalcante (PP), que considera de utilidade pública a Associação Desportiva, Recreativa e Cultural do Estado do Ceará (LIFEC), em Fortaleza.25O projeto de lei 259/2017, da deputada Bethrose (PMB), dispõe sobre a inclusão da Regata da Praia da Lagoinha, no município de Paraipaba, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O projeto de lei 264/2017, do deputado Manoel Duca (PDT), denomina de Professor José Plauto Araújo a escola estadual técnica profissionalizante no município de Bela Cruz.

Foi aprovado ainda o projeto de lei 325/2017, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que institui o Dia Estadual do Turismólogo.

O Colegiado também aprovou o projeto de resolução 08/2017, da Mesa Diretora, que cria a Medalha Aroldo Mota, com o intuito de homenagear personalidades jurídicas.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 22/2017 e 95/2017, ambos de autoria da deputada Augusta Brito (PCdoB); 81/2017, do deputado Dr. Santana (PT); 100/2017, do deputado Elmano Freitas (PT); 115/2017, do deputado Roberto Mesquita (PSD); 126/2017, da deputada Rachel Marques (PT), e 132/2017, do deputado Antônio Granja (PDT).

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Osmar Baquit (PSD), Elmano Freitas (PT) e Joaquim Noronha (PRP).

LF/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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