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Quarta, 13 Dezembro 2017 15:00

Comissões aprovam criação do Bilhete Único Metropolitano no Cariri

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Comissões aprovam criação do Bilhete Único Metropolitano no Cariri foto : Marcos Moura
As comissões de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço (CICTS); de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP); de Seguridade Social e Saúde (CSSS) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovaram, no final da manhã desta quarta-feira (13/12), três projetos de lei do Governo e um de parlamentar.

A CTASP e a CSSS aprovaram, em reunião conjunta, dois projetos do Executivo: o nº 127/2017, que  institui o Bilhete Único Metropolitano na Região Metropolitana do Cariri, e o nº 133/2017, que institui a Política Estadual de Incentivo à Participação Complementar da Iniciativa Privada na execução de serviços e ações no Sistema Único de Saúde (SUS). Na sequência, as duas matérias foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Já a Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço aprovou o projeto de lei n º 132/2017, do Governo do Estado, que dispõe sobre o tratamento tributário diferenciado aos contribuintes que enviem por meio magnético as informações fiscais referentes às operações  que envolvam o pagamento de ICMS.

Além disso, foi aprovado ainda o projeto de lei nº 282/2017, de autoria do deputado Joaquim Noronha (PRP), que proíbe a retenção de documento fiscal em troca de benefício por parte de estabelecimentos comerciais.

Participaram das reuniões os deputados Elmano Freitas (PT), Audic Mota (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Odilon Aguiar (PMB), Joaquim Noronha (PRP), Nizo Costa (PMB), Evandro Leitão (PDT), Raquel Marques (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Tin Gomes (PHS), Antônio Granja (PDT), Sérgio Aguiar (PDT), João Jaime (DEM), Osmar Baquit (PSD), José Sarto (PDT) e Jeová Mota (PDT).

JM/GS

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 867 vezes Última modificação em Quarta, 13 Dezembro 2017 22:15

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