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Terça, 08 Mai 2018 17:59

CCJR aprova projeto de lei do Executivo e 26 projetos de parlamentares Destaque

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CCJR aprova projeto de lei do Executivo e 26 projetos de parlamentares foto : Dário Gabriel
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (08/05), um projeto de lei do Poder Executivo, 17 projetos de lei de parlamentares e nove de indicação.

Foi aprovado o projeto de lei nº 43/2018, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil para reabrir a unidade orçamentária do Conselho Estadual de Segurança Pública (Consesp).

O projeto de lei nº 98/2016, do deputado Antônio Granja (PDT), altera o art. 1º da Lei nº 15.820, de 27 de julho de 2015. A matéria denomina de Mirabor Saldanha a estrada CE 368 que liga os municípios de Jaguaretama/CE a Jaguaribe/CE.

Foram aprovados dois projetos de lei do deputado Walter Cavalcante (MDB): o nº 04/2017, que denomina de Paulo Moreira Brito o Instituto de Medicina Legal (IML/Pefoce) localizado na Cidade de Crateús/CE, e o nº 335/2017, que inclui a Feira Municipal de Santana do Acaraú (Femusa) no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 220/2017, do deputado José Sarto (PDT), denomina de Eduardo Dourado da Fonte a passagem inferior do VLT localizada em Fortaleza.

Também foi aprovado o projeto de lei nº 268/2017, da deputada Rachel Marques (PT), que institui o Dia de Combate e Conscientização Contra o Assédio nos Transportes Coletivos.

O projeto de lei nº 271/2017, do deputado Capitão Wagner (Pros), altera a Lei nº 12.788 para determinar a divulgação de informações que instruam análise de reajuste ou revisão de tarifas de serviços públicos.

O projeto de lei nº 275/2017, do deputado Danniel Oliveira (MDB), concede Título de Cidadão Cearense ao senhor Hélder Barbalho.

O projeto de lei nº 294/2017, do deputado Bruno Pedrosa (PP), institui o Dia Estadual do Perito Médico Legista no Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 317/2017, do deputado Osmar Baquit (PDT), denomina de João de Araújo Carneiro a escola estadual de 2º grau de Quixeramobim/CE.

O projeto de lei nº 321/2017, do deputado Dr. Santana (PT), considera de utilidade pública a Associação Mãos Solidárias de Juazeiro do Norte/CE.

O projeto de lei nº 330/2017, da deputada Aderlânia Noronha (SD), institui a Semana Estadual pela Não Violência Contra a Mulher.

O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) teve dois projetos de lei aprovados: o de nº 332/2017, que institui o Dia Estadual da Mandioca, e o de nº 333/2017, que reconhece o município de Salitre como a Capital da Mandioca do Ceará.

Já o deputado Agenor Neto (MDB) teve três projetos de lei aprovados: o de nº 315/2017, que inclui no Calendário Oficial de Eventos a Festa de Santo Antônio, padroeiro do município de Araripe; o de nº 336/2017, que institui a celebração da Festa de Nossa Senhora do Carmo, e o de nº 337/2017, que inclui a celebração da Festa do Bom Jesus Aparecido, padroeiro de Solonópole, no Calendário Oficial de Eventos.

O projeto de lei nº 343/2017, do deputado Leonardo Araújo (MDB), requer a concessão do Título de Cidadão Cearense a Antônio de Pádua de Deus Andrade, secretário Nacional de Infraestrutura Hídrica

Também foram aprovados os projetos de indicação nº 116/2017, do deputado Audic Mota (PSB); nº 127/2017, nº 130/2017 e nº 138/2017, da deputada Rachel Marques; nº 133/2017, da deputada Aderlânia Noronha (SD); nº 142/2017, da deputada Mirian Sobreira (PDT); nº 143/2017 e nº 147/2017, do deputado Agenor Neto (MDB), e nº 145/2017, da deputada Dra. Silvana (PR). Também foram aprovadas duas emendas  ao projeto de indicação nº 18/2017, do deputado Tin Gomes (PDT).

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD), Jeová Mota (PDT) e Robério Monteiro (PDT).

                                                               

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 790 vezes Última modificação em Quarta, 09 Mai 2018 07:58

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