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Quarta, 16 Maio 2018 09:50

Dois projetos de lei e um de indicação tramitam na Assembleia nesta quarta Destaque

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira Foto: Paulo Rocha
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quarta-feira (16/05), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa três projetos, sendo dois de lei e um de indicação de autoria parlamentar.

Dos projetos de lei, o de n° 116/18, do deputado George Valentim (PCdoB), denomina de Antônio Manoel Lopes Neto a CE-156 no entroncamento com a BR-020/CE-354 (Itapebussu/Maranguape), distritos de Antônio Marques - Lagedo, no município de Maranguape, e distrito de Gado dos Ferros até Palmácia, entroncamento com a CE-065.

De autoria do deputado João Jaime (DEM), o projeto n° 117/18 altera dispositivos da Lei n.º 16.064, de 25 de julho de 2016, que estabelece os limites determinados no art. 4º, inciso II, alínea B da Lei n.º 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, definindo critérios para determinação das áreas de preservação permanente localizadas em perímetros urbanos.
Já o projeto de indicação n° 43/18, de autoria da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), determina que órgãos públicos do estado do Ceará disponibilizem sala de apoio à amamentação.
Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da AL. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como se tratam de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para a apreciação da Casa.
LA/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 333 vezes Última modificação em Quarta, 16 Maio 2018 14:18

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