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Quarta, 04 Julho 2018 18:37

Quinze projetos aprovados na Comissão de Trabalho, Administração e serviço Público

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Quinze projetos aprovados na  Comissão de Trabalho, Administração e serviço Público foto : Dário Gabriel
A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) aprovou, em reunião ordinária na tarde desta quarta-feira (04/07), 15 proposituras. Dentre elas, três projetos de lei e um projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, dois projetos de lei e nove de indicação de parlamentares.

O projeto de lei complementar 10/2018 altera a lei complementar de Nº 98 que promove mudanças na lei de criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Previdenciário do Ceará.

Já o projeto de lei do Executivo 60/2018 autoriza a criação de cargos de agente penitenciário no quadro pessoal da Secretaria de Justiça e Cidadania do Ceará; o 62/2018 permite a criação de cargos de provimento efetivo de professor pleno um, que pertence ao grupo ocupacional magistério da educação básica do Poder Executivo e o 63/2018 propõe alterar a lei 14.273 para aperfeiçoar a legislação pertinente ao processo de escolha e indicação dos diretores das escolas estaduais de educação profissional.

Também foi aprovado projeto de lei 34/2017, do deputado Tin Gomes (PDT), que determina prazo para divulgação da lista de material didático pedagógico  de uso individual do aluno, exigido pelas instituições do Sistema de Ensino do Estado do Ceará.

E ainda o projeto de lei 134/2015, do deputado Walter Cavalcante (MDB), que propõe a criação do parque ecológico no bairro Barra do Ceará em Fortaleza.

Dos projetos de indicação, foi aprovado o 133/2017 da deputada Aderlânia Noronha (SD), que institui a Ouvidoria Especial das Crianças e Adolescentes (Oeca) no Ceará e o 134/2017, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), que trata da estadualização da estrada municipal que liga as cidades de Senador Sá e Jijoca de Jericoacoara no Ceará.

O deputado Agenor Ribeiro (PSDC) é autor de outro projeto de indicação aprovado de número 146/2017 que sugere a instalação de faixas refletivas nos fotossensores e radares eletrônicos no Estado.

Já a indicação 150/2017, do deputado Agenor Neto (MDB)  também pleiteia a  instalação de placas de advertência nas rodovias estaduais para orientar os ciclistas quanto a atenção. Ainda de autoria do deputado, foi aprovado projeto de indicação 11/2018,  que acrescenta novo dispositivo a lei 9.826 ao Estatuto dos Funcionários Públicos.

De autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), o projeto de indicação  18/2018 cria postos avançados nas delegacias da Polícia Civil do Ceará para atendimento a mulher vítima de qualquer tipo de violência. 

O projeto de indicação 31/2018, do deputado Evandro Leitão (PDT), que dispõe sobre as promoções dos Militares Estaduais do Ceará.

Do deputado Elmano de Freitas (PT) foi aprovado o projeto de indicação 100/2017 que sugere a estadualização da estrada que liga o município de Baturité a cidade de Redenção.

Já o projeto de indicação 116/2017, do deputado Audic Mota (MDB), institui o Programa Estadual de Capacitação de Educadores para atuar com estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública de ensino do Estado.

O colegiado aprovou ainda requerimento de autoria do deputado Dr Santana (PT) que propõe a realização de audiência pública para discutir a importância do trabalho da Polícia Civil contra o crime organizado.

Participaram da reunião os deputados Elmano de Freitas, Walter Cavalcante, Evandro Leitão, Antônio Granja (PDT), Jeová Mota (PDT), Dr Santana (PT)

LV/CG

 

 

 

 

 

 

                                                                

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 1412 vezes Última modificação em Quarta, 04 Julho 2018 18:56

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