Fortaleza, Segunda-feira, 26 Outubro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Combate COVID-19

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Projeto da Lei Orçamentária Anual começa a tramitar na AL - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Terça, 16 Outubro 2018 10:17

Projeto da Lei Orçamentária Anual começa a tramitar na AL

Avalie este item
(0 votos)
Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira Leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira Foto: Máximo Moura
Com a leitura do expediente na abertura da sessão plenária desta terça-feira (16/10), iniciou tramitação na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019. A proposta do Poder Executivo estima a receita e determina as despesas do Estado para o ano seguinte.

O projeto de lei nº 72/18 prevê recursos da ordem de R$ 28,3 bilhões, superando em cerca de R$ 2 bilhões o do ano passado. Em 2018, o valor foi de R$ 26,4 bilhões. O documento é elaborado a partir das diretrizes aprovadas no início do semestre.

Conforme a mensagem que acompanha o projeto governamental, sob o aspecto fiscal, a proposta contempla a expectativa de aumento gradual, "o que se traduz em um crescimento esperado do Produto Interno Bruto (PIB) estadual para 2019 na ordem de 3%". O Governo espera ainda para 2019,  comparado a 2018, um maior volume de recursos externos aportados no Brasil.

Do valor estimado de R$ 28,3 bilhões, está sendo destinado  ao Orçamento Fiscal e à Seguridade Social o montante de R$ 27,9 bilhões, e ao das estatais controladas pelo Estado, R$ 365,6 milhões.

Quanto às despesas, a maior parte dos recursos foi alocada no grupo de pessoal e encargos sociais, no montante de R$ 12,3 bilhões. A despesa representa, "além de salários do servidores, todos os benefícios já concedidos no Governo e ainda a continuidade da política de ampliação dos serviços prestados, por meio da realização de concursos, correção de planos de cargos e carreiras e busca por manutenção do poder de compra dos servidores".

Ainda no item das despesas, R$ 10,3 bilhões se referem a outras despesas correntes, o que envolve as transferências obrigatórias, como o montante destinado à manutenção dos serviços administrativos e para garantir a expansão decorrente do funcionamento de novos equipamentos públicos. O orçamento destina ainda cerca de R$ 1,6 bilhão para pagamento da dívida.

Já os investimentos previstos na LOA 2019 totalizam  R$ 3,6 bilhões, financiados com recursos próprios, convênios, parcerias público-privadas e operações de crédito contratadas. Entre os investimentos previstos, estão a ampliação do Porto do Pecém, a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) Parangaba-Mucuripe, a pavimentação e duplicação de rodovias e projetos de melhoria da mobilidade urbana, além da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza e otimização da segurança do trânsito.

Na área social, são indicados investimentos na ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário, expansão da oferta do ensino em tempo integral, construção e ampliação de unidade prisionais, urbanização de áreas do rio Maranguapinho e Cocó, ampliação da oferta de serviços ambulatoriais e hospitalares de média a alta complexidade, modernização da segurança pública, entre outras.

A proposta orçamentária aponta ainda que, no tocante às prioridades, o Governo do Estado segue destinando maior parte dos recursos do Orçamento de 2019 para as áreas da educação, saúde e segurança pública, excetuando encargos especiais e Previdência. 

Após leitura no Plenário, a matéria segue para a análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. O presidente do colegiado, deputado Joaquim Noronha (PRP), irá designar a relatoria e sub-relatoria e estabelecer prazo para a apresentação de emendas. Após o encerramento do prazo, a matéria terá o parecer da relatoria e será apreciada pelo pleno da Comissão. Em seguida, será encaminhada para votação no Plenário e enviada para sanção do chefe do Poder Executivo estadual.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser aprovada até o final da sessão legislativa do exercício de 2018, prevista para o dia 22 de dezembro.

LS/AT

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 864 vezes Última modificação em Quarta, 17 Outubro 2018 15:21

Protocolo Digital

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

O presidente sancionou mudanças no Código de Trânsito Brasileiro que abrandam algumas penas e tornam outras mais duras, como o homicídio ocasionado por motorista embriagado. Você conhece as novas regras?

Sim - 40.7%
Não - 59.3%
A votação para esta enquete foi encerrada em: %26 %b %2020 - %10:%Out


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500