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Sexta, 19 Outubro 2018 10:21

Projeto de lei e proposta de emenda constitucional começam a tramitar na AL

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Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira Abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira Foto: Máximo Moura
Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta sexta-feira (19/10), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa  um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional.

De autoria do deputado Sérgio Aguiar (PDT), o projeto de lei nº 253/18 concede o Título de Cidadão Cearense ao paulista Francisco Eduardo Vasconcelos Oliveira Teixeira, que desde os 7 anos mora em Fortaleza. Professor, o homenageado é bacharel em Engenharia Elétrica, com mestrado em Matemática, pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

Já a proposta de emenda constitucional nº 01/18, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), acrescenta os Arts. 337 ao 339 no Capítulo XII da Constituição Estadual do Ceará, que trata da previdência e assistência sociais. A matéria contempla ações governamentais  na área, que deverão ser realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, além de outras fontes. A PEC, segundo o autor, está fundamentada na necessidade de ajustar as políticas públicas de assistência social e os recursos imprescindíveis à execução das ações às demanda e ao contexto social.

Depois da leitura no Plenário, as matérias seguem para análise da Procuradoria da AL. Em seguida, para apreciação das comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário.

LA/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 439 vezes Última modificação em Sexta, 19 Outubro 2018 17:09

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