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Terça, 23 Outubro 2018 16:50

Quatro projetos de lei e dois de indicação são aprovados pela CCJR

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Quatro projetos de lei e dois de indicação são aprovados pela CCJR foto : Marcos Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (23/10), quatro projetos de lei de parlamentares e dois projetos de indicação.

O projeto de lei nº 120/2017, do deputado Carlos Matos (PSDB), altera  dispositivos da Lei nº 11.300, de 6 de março de 1987. Conforme o autor, "o projeto visa corrigir um erro de grafia que já persiste desde a edição da lei reformada, qual seja, a nomenclatura do distrito de Queimadas, situado no município de Horizonte, o qual teve equivocadamente o nome grafado 'Queimados' na referida lei".

Também receberam aprovação dois projetos de lei do deputado Anderson Palácio (PPS): o de nº 204/2018, que inclui, no Calendário Oficial  de Eventos  do Estado do Ceará, a festa de aniversário do município de Ipaumirim/CE, no dia 12 de dezembro, e o de nº 206/2018, que inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará, a festa da padroeira do município de Tarrafas/CE, Nossa Senhora das Angústias, no mês de agosto. Essa última matéria foi aprovada com a emenda de redação nº 01/2018, do próprio autor.

O projeto de lei nº 223/2018, do deputado José Albuquerque (PDT), denomina oficialmente de Paulo Airton Albuquerque a areninha do município de Massapê/CE.

Foram aprovados, ainda, dois projetos de indicação do deputado Bruno Pedrosa (PP): o de nº 74/2018, que institui a Política Intermunicipal de Mobilidade por meio de bicicletas nas regiões metropolitanas do Estado do Ceará, e o de nº 81/2018, que institui unidades itinerantes destinadas ao atendimento veterinário nas macrorregiões do estado do Ceará.

Participaram da reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Carlos Matos (PSDB), Elmano Freitas (PT), Walter Cavalcante (MDB), Carlos Felipe (PCdoB), José Sarto (PDT) e Jeová Mota (PDT).

BD/CG

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 584 vezes Última modificação em Terça, 23 Outubro 2018 17:19

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