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Comissão de Defesa do Consumidor aprova três projetos de lei - QR Code Friendly
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Terça, 06 Novembro 2018 11:05

Comissão de Defesa do Consumidor aprova três projetos de lei

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Comissão de Defesa do Consumidor aprova três projetos de lei Foto: Paulo Rocha
A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (06/11), três projetos de lei de autoria parlamentar.

 

De n° 59/18 , o projeto de lei do deputado Joaquim Noronha (PRP) dispõe sobre o fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro de saúde, no caso de negativa de cobertura.

Já o de n° 137/18 , do deputado Capitão Wagner (Pros), trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais informarem no cardápio a presença de glúten e lactose nas refeições.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto de lei n° 197/16  assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado.

Participaram da reunião os deputados Fernando Hugo (PP), Carlos Felipe (PCdoB), Joaquim Noronha (PRP) e Robério Monteiro (PP).

LA/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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