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Comissões de Saúde e de Trabalho aprovam quatro projetos de lei - QR Code Friendly
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Terça, 06 Novembro 2018 18:20

Comissões de Saúde e de Trabalho aprovam quatro projetos de lei

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Comissões de Saúde e de Trabalho aprovam quatro projetos de lei foto : josé Leomar
As Comissões de Seguridade Social e Saúde (CSSS) e de Trabalho, Administração e Serviço (CTAS) da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, nesta terça-feira (06/11), em reunião conjunta, quatro projetos de lei e uma mensagem do Ministério Público do Ceará.

Foi aprovado o projeto de lei complementar nº 01/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis complementares nº 92 e 93, de 25 de janeiro de 2011; nº 123, de 16 de setembro de 2013, e nº 12, de 23 de junho de 1999; além da Lei 14.082, de 16 de janeiro de 2008.

Já o projeto de lei complementar nº 02/2018, também de autoria do Poder Executivo, cria a Fundação Social do Estado do Ceará (Cearaprev).

O projeto de lei complementar nº 03/2018, do Poder Executivo, dispõe sobre normas para a criação e funcionamento da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará (CE-PREVCOM).

A reunião conjunta aprovou ainda o projeto de lei nº 202/2016, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que dispõe sobre a campanha permanente de divulgação das ações de saúde preventiva desenvolvidas no estado do Ceará, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Também foi aprovada a mensagem nº 75/2018, de autoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), que realiza alterações na estrutura organizacional das promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará.

Na reunião, estiveram presentes os deputados Evandro Leitão (PDT),  Joaquim Noronha (PRP), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Ferreira Aragão (PDT) e Leonardo Araújo (MDB).

WT/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 608 vezes Última modificação em Terça, 06 Novembro 2018 18:34

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