Fortaleza, Sexta-feira, 21 Fevereiro 2020

Pesquisar

Alcance ENEM

Processo Virtual

Processo Virtual - VDOC

Legislação

Projetos / Cursos

Publicações

Eventos e Destaques

Disque Assembleia

Login

Previdência estadual é aprovada; teto de servidores ficará em R$ 5,6 mil - QR Code Friendly
         Comunicação AL TV Assembleia FM Assembleia Banco de Imagens Previsão do Tempo Contatos
Campanha Mãos
Campanha Mãos
Campanha Mãos
Sexta, 09 Novembro 2018 05:46

Previdência estadual é aprovada; teto de servidores ficará em R$ 5,6 mil

Avalie este item
(0 votos)
PARLAMENTARES aprovaram ontem a reforma da previdência estadual PARLAMENTARES aprovaram ontem a reforma da previdência estadual JUNIOR PIO/ ALCE
Deputados estaduais aprovaram ontem, por 29 votos a 3, a regulamentação do teto igual ao do INSS, de R$ 5.645,80, na aposentadoria dos servidores que passarem a integrar o funcionalismo de agora em diante.       Para ser somado ao teto, parlamentares aprovaram também a criação da Fundação de Previdência Social do Ceará (Cearaprev), que atuará na gestão da aposentadoria regular dos servidores, até o teto, e ainda da Fundação de Previdência Complementar do Ceará (CE-Prevcom), para os que escolherem ganhar acima deste teto.       Conforme o secretário do Planejamento do Ceará, Maia Júnior, o que importa é que não serão mais garantidas "aposentadorias faraônicas". Ele estima que a despesa com as aposentadorias, em valor presente, é de R$ 66 bilhões. "O atual ciclo de vida dos atuais servidores públicos se encerra em 2080 e esse valor subirá para R$ 159 bi". O gestor acrescenta que o déficit deste ano passará de R$ 1,6 bilhões.       Sobre a previdência complementar, o secretário diz que tem seus riscos, já que tem que render. Ele explica que esta modalidade de previdência é facultativa. Se aderir, o servidor contribui com o valor que desejar, além dos 13% referentes ao valor do teto. O estado, por sua vez, dará o mesmo percentual que o funcionário, com limite de 8,5%.         O líder do Governo na Assembleia e um dos relatores da emenda, Evandro Leitão (PDT), entende que a médio ou longo prazo haverá decréscimo de déficit estadual. "(A mudança) Trará maior capacidade de investimento nas áreas sociais", diz.       Além dele, são autores de emendas à lei os deputados Heitor Férrer (Solidariedade) e Carlos Matos (PSDB). Votaram contra a matéria os deputados Renato Roseno (Psol), Capitão Wagner (Pros) e Fernanda Pessoa (PSDB).       Roseno afirmou que foi contrário à medida por coerência. "Fui contra a mesma medida em nível federal". Para ele, novos servidores não podem ser penalizados por déficit que não causaram e criticou a previdência complementar. "A abertura dessa previdência ao mercado vai gerar insegurança, porque o mercado é volátil".       A deputada Fernanda Pessoa (PSDB) afirmou, em referência à maioria que o governo de Camilo Santana tem na Assembleia, que "eles aprovam tudo do jeito que eles querem". Disse que apesar das muitas emendas feitas, não se sentiu à vontade para votar "contra o servidor".       CARLOS HOLANDA
Lido 940 vezes

Plano de Cargos

PROCON ALECE

Portal do Servidor

Eventos

Enquete

Você concorda com proposta que altera lei dos royalties de petróleo, redistribuindo parte dos recursos do pré-sal conforme desempenho dos estados e municípios no Ideb?


 

  30ª Legislatura - Assembleia Legislativa do Ceará                                                                         Siga-nos:

  Av. Desembargador Moreira, 2807 - Bairro: Dionísio Torres - CEP: 60.170-900 

  Fone: (85) 3277.2500