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Terça, 13 Novembro 2018 12:00

Comissões aprovam 25 projetos nesta terça-feira

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Comissões aprovam 25 projetos nesta terça-feira Foto: Paulo Rocha
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou, nesta terça-feira (13/11), em reunião ordinária, 24 projetos, sendo quatro do Poder Executivo e 20 de autoria parlamentar.

Dos projetos de lei do Executivo, o de nº 77/18  autoriza a abertura de crédito especial. O de nº 78/18  institui, no Ceará, o serviço em Família Acolhedora, que visa propiciar o amparo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. E o de nº 79/18  autoriza o Estado a conceder subvenção social ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), no Brasil.

Também do Poder Executivo, o projeto de lei complementar nº 14/18  altera a lei complementar nº 103/2011, que cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Fundeagro).

Dos projetos de iniciativa parlamentar, seis são de lei. O 82/18 , da deputada Mirian Sobreira (PDT), dispõe sobre a fixação de cartazes em ônibus de transporte intermunicipal, contendo o 0800 275 1475, da Secretaria Especial de Política sobre Drogas (SPD).

Do deputado Agenor Neto (MDB), o 87/18  trata da instituição da Semana de Conscientização e Valorização da Língua Portuguesa nas Escolas Públicas do Estado. O de nº 245 , do mesmo autor, denomina Abimael Silva, mini areninha, no município de Solonópole.

O 150/18 , do deputado Leonardo Araújo (MDB), denomina o trecho da CE-269, que liga a sede do Município de Potiretama à divisa com o Rio Grande do Norte, de Francisco Nogueira de Queirós.

Já nº 220/18 , do deputado Dr. Santana (PT), considera de Utilidade Pública o Grupo Espírita da Fraternidade Irmã Scheilla.

De autoria do deputado Elmano de Freitas (PT), o 228/18  proíbe o uso, no Ceará, de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na composição.

O colegiado acatou ainda 14 projetos de indicação. O de nº 149/17, do deputado  Agenor Ribeiro (PSDC); 152/17, do deputado Roberto Mesquita (Pros); 02/2018, do deputado Fernando Hugo (PP); 15/18, do deputado Dr. Santana (PT);  29/18, do deputado Capitão Wagner (Pros); 66/2018, do deputado Rachel Marques (PT); 68/18, do deputado Agenor Neto (MDB); 69/18, do deputado Anderson Palácio (PPS); 73/18, do deputado Renato Roseno (Psol); 80/18, do deputado Audic Mota (PSB); 86/18, do deputado Ferreira Aragão (PDT).

Os de nº 87/18 e 89/18, do deputado Carlos Matos (PSDB) e o 92/18, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) também foram aprovados

A CCJR deliberou ainda favoravelmente à emenda modificativa de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), ao projeto de lei nº 175/17 já aprovado, de autoria dele, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado os festejos juninos realizados nos municípios cearenses.

Foi aprovado também requerimento do deputado Audic Mota (MDB), solicitando debate entre os presidenciáveis da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que ocorrerá no próximo 28 de novembro.

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou projeto de lei nº 120/18 , alterando dispositivos da lei no. 11.300, de 06 de março de 1987, que cria o município de Horizonte. O colegiado aprovou ainda requerimento de autoria do vereador Raul de Araújo Lima, da Câmara Municipal de Senador Sá, para realizar audiência pública para debater a problemática de abastecimento de água dos municípios de Senador Sá e Uruoca.

Participaram os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Jeová Mota (PDT), Evandro Leitão (PDT), Leonardo Araújo (MDB), Carlos Felipe (PCdoB), Carlos Matos (PSDB), Dedé Teixeira (PT), Augusta brito (PCdoB), Walter Cavalcante (MDB), Bethrose (PP), Renato Roseno (Psol), Robério Monteiro (PDT), Fernanda Pessoa (PSDB). LS/AT


 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 201 vezes Última modificação em Terça, 13 Novembro 2018 12:44

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