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Quarta, 14 Novembro 2018 10:30

Comissões aprovam três projetos do Poder Executivo

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Comissões aprovam três projetos do Poder Executivo Foto: Paulo Rocha
As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Redação se reuniram na manhã desta quarta-feira (14/11) e aprovaram três projetos de lei e um de lei complementar, do Poder Executivo, além de um projeto de lei de parlamentar.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação aprovou o projeto do Executivo de n° 77/18, que dispõe sobre a abertura de crédito especial para ações orçamentárias a serem incluídas na Lei Orçamentária Anual de 2018 (LOA).

O projeto de n°78/18 institui no Estado o serviço de acolhimento em família, que visa propiciar o amparo de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Capitão Wagner (Pros).

O projeto de n°79/18 autoriza o Estado a conceder subvenção social ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil.

Já o projeto de lei complementar n° 14/18  também do Executivo, altera a lei complementar n°103, de 2011, que cria o Fundo de Defesa Agropecuária do Estado (Fundeagro).

Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação foi aprovado o projeto de lei n° 243/18, do deputado Dedé Teixeira (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Ceará o dia da festa religiosa de Nossa Senhora da Soledade, padroeira do município de Icapuí.

Estavam presentes na reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Evandro Leitão (PDT), Carlos Felipe (PCdoB), Jeová Mota (PDT), Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT), Walter Cavalcante (MDB) e Renato Roseno (Psol).

GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 510 vezes Última modificação em Quarta, 14 Novembro 2018 15:05

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