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Terça, 20 Novembro 2018 16:42

CCJR aprova nove projetos de deputados nesta terça-feira

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CCJR aprova nove projetos de deputados nesta terça-feira foto : Marcos Moura
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (20/11), nove projetos de lei de autoria de parlamentares.

O projeto de lei nº 334/2017, do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui que osórgãos públicos estaduais, quando realizarem processos seletivos para contratação de estagiários e menores aprendizes, fiquem obrigados a destinar 10% das vagas a serem preenchidas aos portadores de necessidade especial.

Do mesmo deputado, o projeto de lei nº 240/2018 inclui o evento religioso Festa da Misericórdia, realizado no município de Eusébio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

O projeto de lei nº 03/2018, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), institui a Política Estadual de Produção de Caprinos de Corte no âmbito do estado do Ceará.

De autoria do mesmo deputado, o projeto de lei nº 250/2018 denomina de Francisco Nilson Bernardo a Areninha a ser construída no município de Milagres.

De autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto de lei nº 350/2017, que institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas, foi aprovado com uma emenda do deputado Evandro Leitão (PDT).

O projeto de lei nº 352/2017, do deputado Ferreira Aragão (PDT), implementa a Política Estadual de Assistência e Apoio à Saúde do Estudante na Rede Pública Estadual de Educação.

Também recebeu aprovação o projeto de lei nº 246/2018, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), que denomina oficialmente a Areninha do município de Santana do Acaraú de Cônego Francisco José Aragão e Silva.

Já o projeto de lei nº 225/2018, dodeputado Dr. Leônidas (PATRI), inclui a Semana Festiva da Padroeira de Nossa Senhora da Soledade, que ocorre no distrito de Siupé, em São Gonçalo do Amarante, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.

De autoria do deputado Dedé Teixeira (PT), o projeto de lei nº 247/2018 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o dia de São Sebastião, festa religiosa celebrada em 20 de janeiro, no município de Aracati.

Foi aprovado ainda requerimento de autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB) para licença de caráter pessoal no período de 21 a 30 de novembro de 2018.

Estiveram presentes na reunião os deputados Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Jeová Mota (PDT), Heitor Férrer (SD), Carlos Matos (PSDB) e Walter Cavalcante (MDB).

SA/LF

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 384 vezes Última modificação em Terça, 20 Novembro 2018 16:54

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