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Quinta, 06 Dezembro 2018 12:55

Comissões aprovam dois projetos do executivo e sete de parlamentares

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Comissões aprovam dois projetos do executivo e sete de parlamentares foto: Bia Medeiros
As comissões de Orçamento, Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Redação  aprovaram, na manhã desta quinta-feira (06/12), dois projetos de lei do Executivo e sete de parlamentares.

Na Comissão de Orçamento foi apreciado o projeto de lei do Executivo de n°87/18  que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos. A proposta foi aprovada com uma emenda do deputado Sérgio Aguiar (PDT).

O projeto de lei n° 334/17 , do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui a obrigatoriedade na realização de processo seletivo para contratação de menor aprendiz e estagiário pelos órgãos públicos estaduais e a reserva de 10% das vagas aos portadores de necessidade especial. A proposta foi aprovada com uma emenda do autor. O mesmo projeto também foi aprovado na CCJR.

Já o projeto de indicação n°25/18 ,da deputada Mirian Sobreira (PDT), isenta o pagamento de multas e juros dos tributos estaduais pelos servidores públicos do Ceará, que estiverem com seus rendimentos em atraso.

De n°07/18 , o projeto de indicação da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) dispõe sobre a gratuidade da tarifa do transporte coletivo intermunicipal e metrô para guardas municipais dos municípios compreendidos nas regiões metropolitanas do Ceará.

A Comissão de Constituição, Justiça  e Redação também aprovou o projeto de lei do Poder Executivo de n°83/18 , altera a lei n° 16.097 que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado.

O projeto de lei n°206/17 , do deputado Evandro Leitão (PDT), denomina Professora Raquel Castro e Silva de Miranda o Centro de Educação de Jovens e Adultos.

Do deputado Walter Cavalcante, o projeto de lei n°126/17  institui o credenciamento de despachantes documentalista como pessoa física ou jurídica no Departamento Estadual de Transito, com controle e fiscalização através do RPS.

O projeto de lei n°264/18 , do deputado Joaquim Noronha (PRP), institui a Semana de Conciliação no Ceará.

O projeto de indicação n°96/18 , da deputada Dra. Silvana (PR), dispõe sobre a construção de anexo para acolher os pacientes que permanecem no corredor do Hospital Geral de Fortaleza.

Estavam presentes na reunião os deputados Joaquim Noronha (PRP), Dedé Teixeira (PT), Tomaz Holanda (PPS), Bruno Pedrosa (PP), Roberto Mesquita (Pros), Fernanda Pessoa (PSDB), Evandro Leitão (PDT), José Sarto (PDT), Walter Cavalcante (MDB), Carlos Matos (PSDB), Elmano Freitas (PT), Antônio Granja (PDT) e Sérgio Aguiar (PDT).

GM/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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