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Quinta, 13 Dezembro 2018 12:08

Comissões aprovam 19 proposições em reuniões na manhã desta quinta

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Comissões aprovam 19 proposições em reuniões na manhã desta quinta foto: Bia Medeiros
As Comissões de Educação; de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Saúde; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido se reuniram, na manhã desta quinta-feira (13/12), e aprovaram 19 projetos de parlamentares.

Na Comissão de Educação foi aprovado o projeto de lei 177/16 , do deputado Carlos Matos (PSDB), incluindo a disciplina conhecimentos sobre os instrumentos e as instituições que compõem o sistema democrático brasileiro, na grade curricular das escolas públicas mantidas pelo Governo do Estado.

Foram aprovados ainda os projetos de indicação 17/18 , do deputado Agenor Neto (MDB), que institui a formação de uma equipe de profissionais treinados para realizar atendimento de primeiros socorros nas unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará;  62/18 , que institui a criação das escolas da Rede Pública de Educação Bilíngue para surdos no Estado; e o 64/18 , que estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas escolas de ensino infantil e fundamental, ambos de autoria da deputada Rachel Marques (PT).

Na Comissão de Defesa do Consumidor foram aprovados os projetos de lei 35/16 , dispondo sobre a proibição da venda de alimentos industrializados que contenham gordura trans nas escolas, e o 51/16 , dispondo sobre a inclusão e manutenção de inscrição em cadastro de devedores, ambos de autoria do deputado David Durand (PRB).

Também o 18/17 , do deputado Capitão Wagner (Pros), determinando que estabelecimentos comerciais disponibilizem exemplar do Código de Defesa do Consumidor na linguagem Braille; o 130/17 , do deputado Jeová Mota (PDT), que dispõe sobre a proibição do corte do fornecimento de água, energia elétrica e telefonia pelas concessionárias por falta de pagamento; o 164/17 , do deputado Tomaz Holanda (PPS), que trata da afixação de placas ou cartazes em instituições financeiras que informem os consumidores sobre desconto na antecipação de pagamento de dívidas. Além desses, o projeto de indicação 59/18 , da deputada Aderlânia Noronha (SD), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber, sem custo adicional, as contas de água, energia elétrica e telefonia, acompanhadas de demonstrativos de consumo, no Sistema Braille.

A Comissão de Seguridade Social e Saúde aprovou o projeto de lei 84/17 , do deputado Leonardo Pinheiro (PP), que assegura às pessoas com a doença de Von Recklinghausen (Neurofibromatose) os mesmos direitos e benefícios da pessoa com deficiência; o 17/18 , da deputada Rachel Marques (PT), que institui a campanha estadual de prevenção da síndrome de imunodeficiência adquirida - Sida/Aids e das demais doenças sexualmente transmissíveis.

Foram aprovados ainda pelo Colegiado cinco projetos de indicação do deputado Agenor Neto. O 137/17  obriga a realização de exame oftalmológico para diagnóstico de Miopia, Astigmatismo, Hipermetropia, Daltonismo, Ceratocone e demais patologias oculares em alunos matriculados no 6º ano do ensino fundamental ao 1º ano do ensino médio, nas Escolas da Rede Estadual de Ensino; o 147/17  dispõe sobre a obrigatoriedade de vacinação contra a gripe dos professores e funcionários da Rede Pública de Ensino do Estado do Ceará.

O 14/18  estabelece que hospitais e maternidades do Estado do Ceará ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita; o 23/18  dispõe sobre a presença do acompanhamento e controle de tabela nutricional nas refeições escolares buscando garantir os nutrientes necessários; e o 68/18  trata do apoio psicológico aos pais que perderam filhos vítimas de violência no Estado do Ceará.

Já o indicativo 97/18 , da deputada Aderlânia Noronha (SD), obriga os órgãos e entidades da administração pública do Estado do Ceará a conceder a todos os seus servidores/empregados públicos um dia de licença, por ano, para a realização de exame preventivo de câncer de mama, de útero e de próstata.

Na Comissão de Meio Ambiente foi aprovado o projeto de lei 148/16 , do deputado Carlos Matos, dispondo sobre normas e padrões que regulamentam a propaganda sonora no âmbito do Estado do Ceará.

Estiveram presentes às reuniões os deputados Agenor Neto, Dra. Silvana (PR), Rachel Marques, David Durand, Tomaz Holanda, Jeová Mota (PDT), Carlos Matos, Evandro Leitão (PDT), Antônio Granja (PDT), Robério Monteiro (PDT), Renato Roseno (Psol), João Jaime (DEM), Carlos Felipe (PCdoB), Mirian Sobreira (PDT), Fernando Hugo (PP) e Elmano Freitas (PT).

RG/AT
 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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