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Quinta, 13 Dezembro 2018 16:19

Comissão de Viação e Transporte aprova quatro projetos de lei de parlamentares

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Comissão de Viação e Transporte aprova quatro projetos de lei de parlamentares foto : Dário Gabriel
A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa (CVTU) aprovou, na 3ª reunião extraordinária, na tarde desta quinta-feira (13/12), quatro projetos de lei de parlamentares.

De autoria do deputado Walter Cavalcante (MDB), o projeto de lei n.º 12/2016 destina unidades habitacionais a serem construídas pelo Governo do Estado do Ceará para os servidores públicos estaduais.

Outra proposta aprovada, de autoria do deputado Agenor Neto (MDB), o projeto n.º 177/2017 determina a criação da Parada Segura ‒ desembarque seguro de grupos vulneráveis usuários do sistema de transporte coletivo, intermunicipal e metropolitano.

O deputado Julinho (PPS) também teve sua proposta, de n.º 50/2017, aprovada, com emenda modificativa do deputado Carlos Matos (PSDB). O projeto de lei obriga a consulta ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) em relação à localização municipal, visando à instalação de equipamentos públicos e privados no âmbito do estado do Ceará.

O colegiado aprovou ainda o projeto de lei n.º 258/2018, do deputado Joaquim Noronha (PRP), que determina a identificação luminosa de presença nos fotossensores e radares fixos e móveis no Ceará.

LV/CG

 

 

 

           

 

 

 

 

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
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