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Segunda, 17 Dezembro 2018 11:56

Comissões aprovam dois projetos de lei nesta segunda-feira

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Comissões aprovam dois projetos de lei nesta segunda-feira foto: Junior Pio
Em reunião conjunta das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço; de Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (17/12), foram aprovados dois projetos de lei.

Do Poder Executivo, o projeto de lei nº 103/18 trata da comunicação e atendimento eletrônico, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Ceará. A matéria foi aprovada com emenda modificativa do deputado Capitão Wagner (Pros).

Já o projeto de lei nº 197/16, do deputado Renato Roseno (Psol), assegura o direito ao nome social nos serviços públicos e privados no Estado.

Estiveram presentes na reunião os deputados Sérgio Aguiar (PDT), Antônio Granja (PDT), Evandro Leitão (PDT), Elmano Freitas (PT), Carlos Felipe (PCdoB), Dedé Teixeira (PT), Agenor Neto (MDB), Carlos Matos (PSDB), Walter Cavalcante (MDB), Joaquim Noronha (PRP), Augusta Brito (PCdoB) e Renato Roseno (Psol).

LS/AT

Informações adicionais

  • Fonte: Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
  • E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  • Twitter: @Assembleia_CE
Lido 267 vezes Última modificação em Segunda, 17 Dezembro 2018 14:45

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